A privatização da BR Distribuidora: um fator crucial na escalada dos preços de combustíveis

O consumidor brasileiro enfrenta, nos últimos tempos, uma escalada preocupante nos preços dos combustíveis. Em São Paulo, por exemplo, relatos de postos vendendo o litro de gasolina a impressionantes R$ 9 acendem o alerta. Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que esses aumentos não se justificam apenas pela instabilidade no cenário internacional, mas também por fatores internos de grande relevância, como a privatização da BR Distribuidora.

Para analistas, a saída da BR Distribuidora do controle estatal eliminou uma ferramenta estratégica fundamental na cadeia de fornecimento. Antigamente, a estrutura verticalizada que abrangia desde o 'poço ao posto' permitia ao Brasil manter um controle mais efetivo sobre os preços. Agora, o mercado estaria à mercê de reajustes que, por vezes, ignoram os valores praticados nas refinarias, deixando o consumidor em situação de vulnerabilidade.

A perda dessa ferramenta institucional é vista como um fator que impede o país de frear a especulação em momentos de crise, conforme avaliações de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O alerta sobre a venda de gasolina a R$ 9, mesmo 'sem reajustes equivalentes nas refinarias', foi levantado por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) corrobora essa análise. Segundo nota publicada pela entidade, postos na capital paulista estão elevando os preços de forma desproporcional, sem que haja aumentos equivalentes por parte da Petrobras. A situação aponta para uma dinâmica de mercado desregulada, onde a especulação ganha terreno, impactando diretamente o poder de compra da população.

Para a FUP, o conflito no Oriente Médio, intensificado no final de fevereiro, tem sido usado como pretexto por distribuidoras e revendedoras para aplicar margens de lucro excessivas. “As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em entrevista à Agência Brasil, ressaltando o peso no bolso do brasileiro.

O impacto da desverticalização no mercado

Deyvid Bacelar explica que a majoração dos preços, que prejudica diretamente os consumidores e tem potencial para impactar a inflação geral, é uma consequência direta da privatização de subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás. A argumentação central reside na perda da capacidade estratégica do Estado em um setor vital.

“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou o sindicalista, enfatizando a mudança drástica no modelo de operação. Essa integração permitia à companhia uma gestão mais abrangente da cadeia produtiva e, consequentemente, uma maior flexibilidade na política de preços.

Bacelar compara: “Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar política de preços diferenciada”. Ele é favorável à verticalização na Petrobras em todas as etapas de fornecimento, argumentando que isso garantiria maior estabilidade e controle sobre os custos para o consumidor.

Essa análise não se restringe aos sindicalistas; é compartilhada pela academia. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), reforça que a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital, como a distribuição de combustíveis, esvazia as “ferramentas institucionais” do Estado para intervir e regular o mercado. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”

Para Souza Ferreira, a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica e fundamental para o país. “O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle”, argumenta o professor, evidenciando a responsabilidade social atrelada a esse tipo de serviço essencial.

Lucros privados e o interesse público

O especialista ainda assinala uma distinção crucial entre as naturezas das empresas: “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.” Essa diferença de propósito se reflete diretamente na formulação das políticas de preços e na priorização dos interesses, sejam eles coletivos ou acionistas.

A Vibra Energia S.A., empresa que adquiriu a BR Distribuidora, divulgou na última quarta-feira (11) um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. Esse resultado, embora legítimo para uma companhia privada, contrapõe-se ao momento de dificuldade enfrentado pelos consumidores, que veem os preços dos combustíveis dispararem sem aparente justificativa imediata no custo de refino, gerando debates sobre a responsabilidade social corporativa.

Ernesto Pousada, CEO da Vibra, destacou em comunicado da empresa os bons números: “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”. Esse cenário de lucro robusto para a distribuidora alimenta a discussão sobre quem realmente se beneficia das atuais políticas de precificação no mercado brasileiro.

A Petrobras cedeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, iniciando seu processo de privatização, que foi concluído totalmente dois anos depois. Naquele período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria concentrar-se na produção e exploração de óleo e gás, desinvestindo na distribuição de combustível, setor considerado não-essencial à nova estratégia da companhia.

A venda de empresas subsidiárias da Petrobras, como a BR Distribuidora, foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624. Embora a Corte tenha decidido, em caráter liminar de junho de 2019, que a alienação de controle acionário de empresas-mãe exige autorização legislativa, a mesma exigência não se aplica à venda de subsidiárias e controladas, permitindo que a operação fosse efetuada sem a necessidade de aval do parlamento e gerando controvérsias jurídicas e políticas.

Considerações finais sobre o cenário

A análise de especialistas e entidades do setor de petróleo sugere que a privatização da BR Distribuidora desempenha um papel significativo na atual dinâmica de preços dos combustíveis no Brasil. A retirada do controle estratégico estatal e a primazia do lucro no setor privado de distribuição parecem ter gerado um ambiente propício para aumentos que não encontram lastro apenas nas variações internacionais do petróleo, mas também em dinâmicas de mercado internas.

O debate sobre a verticalização da Petrobras e o papel do Estado em setores estratégicos como o de energia permanece em pauta, especialmente diante dos impactos diretos sobre a inflação e o poder de compra do cidadão. Compreender as raízes desses reajustes é fundamental para que a sociedade e os formuladores de políticas públicas possam buscar soluções que equilibrem a eficiência de mercado com a função social e a segurança energética do país, promovendo um ambiente mais justo para todos.

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