Prorrogação da desoneração de combustíveis busca estabilizar preços

O governo federal anunciou a prorrogação, até 9 de dezembro de 2026, da desoneração da gasolina e do etanol, além da manutenção do subsídio ao etanol. A medida, detalhada em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), visa mitigar o impacto inflacionário provocado pela alta dos preços internacionais do petróleo, exacerbada pelo conflito no Oriente Médio. Esta iniciativa se alinha com esforços anteriores para proteger o consumidor brasileiro de volatilidades externas.

A decisão reflete a preocupação do executivo com a estabilidade econômica e o poder de compra da população. A Presidência da República, em nota oficial, salientou que a manutenção dessas políticas fiscais é fundamental para evitar um cenário de custos elevados para os combustíveis no mercado interno, um fator que historicamente pressiona a inflação e afeta diretamente diversos setores da economia e o orçamento familiar. A prorrogação dá continuidade a uma redução que já estava em vigor.

As alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes seguirão reduzidas a zero por metro cúbico. Esta é uma intervenção direta nos custos que compõem o preço final nas bombas, buscando aliviar a carga tributária sobre um dos produtos essenciais para a mobilidade e logística do país.

Adicionalmente, o decreto estende até a mesma data, 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina. É importante notar, conforme explicitado pela Presidência da República, que a gasolina de aviação não está incluída nesta desoneração, focando a medida nos combustíveis de uso rodoviário para veículos leves e pesados.

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecerão zeradas até 9 de dezembro de 2026. Essa equiparação do tratamento tributário entre gasolina e etanol visa não apenas a estabilidade de preços, mas também a manutenção da competitividade entre os combustíveis, um ponto crucial para a matriz energética brasileira que valoriza os biocombustíveis.

Medidas fiscais

Além da desoneração, o governo manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. Este valor é pago diretamente a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A subvenção, também válida até 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda, é um mecanismo de suporte à produção nacional.

O Palácio do Planalto, em comunicado, reforçou que a subvenção tem o objetivo de preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Essa diretriz está em consonância com a legislação vigente e com a estratégia de incentivo à produção de energia mais limpa e renovável. É uma forma de equilibrar o mercado e garantir a viabilidade econômica do etanol frente às flutuações dos preços internacionais do petróleo.

A prorrogação dessas medidas fiscais acarreta um impacto orçamentário. O Ministério da Fazenda informou que a desoneração da gasolina e do etanol resultará em um impacto fiscal estimado de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Contudo, a pasta assegurou que esse montante será integralmente compensado por receitas extraordinárias da União, provenientes do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida.

Já a manutenção da subvenção econômica ao etanol hidratado terá um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período de 30 dias. Essa diferenciação nos valores reflete a natureza e o escopo de cada medida, ambas projetadas para proteger o consumidor e o setor produtivo dos biocombustíveis sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

As autoridades governamentais classificam as medidas como de caráter temporário. Elas integram um pacote de respostas do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que continuam a provocar elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.

Impactos e futuro

A prorrogação da desoneração e do subsídio demonstra uma estratégia governamental de curto e médio prazo para proteger a economia brasileira das instabilidades do cenário energético global. Ao agir sobre a carga tributária dos combustíveis e apoiar a produção de etanol, o governo busca oferecer previsibilidade aos consumidores e ao mercado, minimizando os efeitos inflacionários e contribuindo para a manutenção do poder de compra. Acompanhe a cobertura completa sobre este tema em nosso portal.

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