Parlamentares do PSOL pedem à PGR anulação de venda de terras raras em Goiás

A venda de uma das mais estratégicas mineradoras do Brasil, a Serra Verde, especializada em terras raras, para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR) está sob o escrutínio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Parlamentares do PSOL, liderados pelos deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS), protocolaram uma representação solicitando a anulação da operação. A ação visa a apuração de possíveis irregularidades e a defesa da soberania econômica nacional diante de um negócio bilionário que envolve minerais de importância geopolítica crucial.

O documento, encaminhado à PGR, requer a imediata adoção de medidas para o cancelamento de todos os atos relacionados à negociação, que incluem acordos, pagamentos e contratos. A representação direciona a apuração contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e busca investigar a constitucionalidade dos procedimentos do governo goiano que podem ter favorecido a exportação de terras raras.

Um dos pontos centrais da contestação é a possível extrapolação de competências constitucionais por parte do governo estadual, já que temas como mineração e relações internacionais são de alçada da União. Os deputados solicitam que a PGR avalie a propositura de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nulidade dos atos, argumentando uma potencial invasão de competência federal na matéria.

Além do cancelamento dos atos, a representação requer a instauração de inquéritos civil e criminal. O objetivo é observar fatos que possam configurar uma grave ameaça à soberania econômica do Brasil, considerando a natureza estratégica dos minerais envolvidos. A preocupação se estende à garantia de que a exploração e comercialização desses recursos se alinhem com os interesses nacionais de longo prazo.

A polêmica gira em torno da aquisição da mineradora Serra Verde pela USA Rare Earth, um negócio que teria sido anunciado no dia 20 e avaliado em cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a mina de Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás, e é a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, com produção iniciada em 2024. Sua relevância se amplia por ser a única produtora das quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia: disprósio (Dy), térbio (Tb) e ítrio (Y).

Ação parlamentar busca suspender negócio bilionário

Os elementos de terras raras, um grupo de 17 minerais com propriedades únicas, são vitais para a indústria tecnológica moderna. Eles são empregados na fabricação de ímãs permanentes essenciais para veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs e drones. Além disso, têm aplicações críticas em setores como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial, tornando-os insumos estratégicos em um cenário global cada vez mais dependente de alta tecnologia.

Atualmente, mais de 90% da extração mundial de terras raras são realizadas na China, o que confere ao país asiático uma posição de quase monopólio e grande influência geopolítica. Nesse contexto, o Brasil emerge como um ator de grande potencial, dada a sua riqueza geológica em minerais críticos. Relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm ressaltado a importância do país como fornecedor desses materiais para a América do Sul e o mundo. Leia também: <a href="link_interno_noticia_brasil_ipea" target="_blank" rel="noopener">Brasil tem grande potencial para minerais críticos, aponta Ipea</a>.

O papel da Serra Verde no cenário global

A mina de Pela Ema, operada pela Serra Verde em Minaçu, representa um ativo singular no cenário global de terras raras. A sua produção de argilas iônicas, fonte de terras raras pesadas como o disprósio, o térbio e o ítrio, é particularmente valiosa. Esses minerais são cruciais para a fabricação de dispositivos de alta performance e têm uma demanda crescente em diversas indústrias de ponta, evidenciando a relevância da mineradora brasileira.

De acordo com a Serra Verde, a concretização do negócio com a USA Rare Earth possibilitaria a criação da maior empresa global no ramo de terras raras. A expectativa é que a produção em Goiás, atualmente na Fase 1, dobre sua capacidade até 2030, projetando um aumento significativo na oferta desses minerais estratégicos. Essa expansão, contudo, é o cerne da discussão sobre a governança e o controle dos recursos nacionais.

Até o momento, a assessoria de imprensa do governo de Goiás não foi contatada pela reportagem para comentar a representação dos deputados. O espaço, no entanto, permanece aberto para que as autoridades estaduais possam apresentar seu posicionamento e esclarecimentos sobre a operação e as acusações levantadas pelos parlamentares do PSOL.

A disputa em torno da venda da Serra Verde acende um alerta sobre a gestão dos recursos minerais estratégicos do Brasil e as balizas entre as competências estaduais e federais. O desfecho da representação na PGR e eventuais ações no STF serão cruciais para definir os contornos jurídicos e políticos de operações futuras envolvendo ativos de tamanha importância para a economia e a soberania do país.

Para aprofundar-se no tema dos minerais críticos e o papel do Brasil no cenário global, leia também: <a href="link_interno_noticia_lula_terras_raras" target="_blank" rel="noopener">Lula destaca importância de terras raras do Brasil para América do Sul</a> e <a href="link_externo_noticia_brasil_alemanha" target="_blank" rel="noopener">Brasil e Alemanha firmam acordo sobre minerais críticos e terras raras</a>. Acompanhe nossas próximas publicações para atualizações sobre este caso.