Formalização avança: Brasil atinge recorde de empreendedores com CNPJ

O cenário empreendedor brasileiro atingiu um marco histórico em 2025, com 35% dos empreendedores do país possuindo registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Este percentual, que representa 10,7 milhões de pessoas formalizadas, é a maior proporção já registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme dados de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, recentemente divulgada.

A formalização é um passo crucial para milhões de trabalhadores, oferecendo uma série de vantagens que vão desde a capacidade de emitir notas fiscais até o acesso a benefícios previdenciários. Em um país com 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025, sendo 30,6 milhões classificadas como empreendedoras, a ascensão da formalidade reflete mudanças significativas na estrutura do mercado de trabalho e nas políticas de incentivo ao pequeno negócio.

Este crescimento contínuo na proporção de empreendedores com CNPJ sinaliza uma maior busca por segurança jurídica e acesso a mercados mais amplos, impactando positivamente a economia através da contribuição tributária e da geração de empregos formais. Contudo, o levantamento também revela que quase 20 milhões de empreendedores, ou 65% do total, ainda operam sem o registro formal.

Evolução histórica

A jornada de formalização no Brasil mostra uma trajetória ascendente, pontuada por avanços notáveis ao longo da última década. Em 2012, apenas 24% dos empreendedores possuíam CNPJ. Esse número cresceu de forma constante, alcançando 29,3% no ano anterior à pandemia, em 2019.

Mesmo com as interrupções na coleta de dados em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19, a tendência de alta se consolidou. Em 2024, a proporção já estava em 33,6%, culminando nos 35% registrados em 2025. Essa evolução demonstra um amadurecimento do empreendedorismo brasileiro e uma maior conscientização sobre os benefícios da formalidade.

As vantagens de possuir um CNPJ são múltiplas e tangíveis para o trabalhador. Elas incluem a capacidade de emitir notas fiscais, o que é fundamental para transações comerciais com outras empresas e para a participação em licitações. Além disso, o registro facilita o acesso a linhas de crédito e serviços bancários exclusivos para empresas, permitindo um gerenciamento financeiro mais estruturado.

A formalização também abre portas para a contratação de funcionários sob regime celetista, impulsionando a geração de empregos formais. Outro pilar essencial são os benefícios previdenciários, que garantem ao empreendedor direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, oferecendo uma rede de segurança social importante. Para a economia, a contribuição através de tributos fortalece as finanças públicas e a capacidade de investimento do Estado.

Perfil empreendedor

O IBGE classifica os empreendedores em duas categorias principais: empregadores e trabalhadores por conta própria. Enquanto o empregador é definido como aquele que explora o próprio empreendimento e tem pelo menos um funcionário, o trabalhador por conta própria é quem atua individualmente em seu negócio, sem empregados.

Entre os empregadores, a taxa de formalização por CNPJ é notavelmente alta e estável, com 81,1% registrando seus negócios. Desde 2019, esse patamar se mantém acima dos 80%, um comportamento que o IBGE descreve como “estável em patamar elevado”, indicando uma forte adesão à formalidade por parte daqueles que geram empregos.

Já no grupo dos trabalhadores por conta própria, o cenário é diferente, embora também tenha alcançado um recorde histórico. Em 2025, 27,1% deles possuíam CNPJ, um aumento significativo em comparação aos 15% registrados em 2012. Apesar do avanço, o analista da pesquisa, William Kratochwill, pontua que este patamar ainda é considerado “baixo” em comparação com os empregadores.

Nível educacional

A associação entre formalização e nível de instrução é um dos pontos chave destacados pelo estudo. Kratochwill enfatiza que “a taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução. Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada ela está para o mercado”.

Pela primeira vez na série histórica, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinham registro formal. Aqueles com ensino médio completo e superior incompleto também apresentaram uma taxa acima da média, com 29,7%. Em contraste, os que possuem ensino fundamental completo e médio incompleto registraram 18,6% de formalização, e os sem instrução ou com fundamental incompleto, apenas 11%. Essa disparidade sublinha a importância da educação no acesso à formalidade.

Programa MEI

O avanço da formalização, especialmente entre os trabalhadores por conta própria com maior nível de instrução, tem sido impulsionado por programas governamentais de desburocratização e redução de custos. Dentre esses, o Microempreendedor Individual (MEI) se destaca como um dos principais facilitadores.

O MEI oferece uma maneira simplificada para o trabalhador se formalizar, pagando impostos de forma unificada e acessando direitos previdenciários essenciais, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Como descreve William Kratochwill, é um programa que “facilita o registro, facilita para a pessoa ter a sua empresa legalizada, registrada, que possa abrir uma conta no banco, realizar operações, receber formalmente via Pix ou boleto”.

Para se tornar um Microempreendedor Individual, é necessário atender a alguns requisitos, como exercer atividades permitidas pela legislação, contratar no máximo um funcionário que receba o piso da categoria ou um salário mínimo, não ser sócio de outra empresa e ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, com exceções dependendo da atividade exercida.

Setores econômicos

A formalização por CNPJ varia significativamente entre os diferentes setores de atividade econômica pesquisados. Dois agrupamentos se destacam com taxas de formalização acima da média geral da economia, que foi de 35% em 2025.

O setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas lidera com 36,7% de formalização. Em seguida, o setor de serviços apresenta 33,5%. Abaixo da média, encontram-se a indústria geral (22,8%), a construção (14,8%) e, com o menor índice, a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com apenas 6,5% de trabalhadores formalizados com CNPJ. Esse contraste reflete as diferentes naturezas e estruturas de cada mercado.

Apesar do aumento geral na formalização, o levantamento do IBGE também aponta para uma tendência de redução na proporção de trabalhadores por conta própria e empregadores associados a cooperativas de 2012 para 2025, sugerindo dinâmicas complexas dentro do universo do empreendedorismo formal.

O recorde de empreendedores com CNPJ em 2025 é um testemunho da crescente busca por segurança e oportunidades no mercado brasileiro. A formalização, impulsionada por programas como o MEI e pela conscientização sobre seus benefícios, desempenha um papel vital no fortalecimento da economia e na melhoria das condições de trabalho. No entanto, o desafio de incluir os milhões de empreendedores ainda sem registro formal, especialmente aqueles com menor nível de instrução, persiste como uma agenda importante para o desenvolvimento socioeconômico do país.

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