Rio de Janeiro e Rondônia se recusam em aceitar o subsídio do ICMS do diesel

Em um cenário de volatilidade nos preços internacionais do petróleo, o Governo Federal buscou implementar uma medida temporária para aliviar o custo do diesel importado no Brasil. No entanto, nem todas as unidades da federação alinharam-se à proposta. Os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia foram os únicos a indicar que não irão aderir ao plano de subsídio do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel importado.

A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em entrevista a jornalistas na quinta-feira (2/4). Esta decisão dos dois estados contrasta com a ampla aceitação da maioria dos governadores, levantando questões sobre os impactos econômicos e a uniformidade da política de preços de combustíveis em nível nacional. A iniciativa visa a conter a alta dos combustíveis, principalmente impulsionada pela guerra no Oriente Médio, que tem desestabilizado o mercado global.

A proposta federal, de caráter temporário e excepcional, prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com duração de dois meses. Este valor seria dividido igualmente entre a União e os estados, com R$ 0,60 arcados por cada esfera. O objetivo central é mitigar o peso do custo do combustível para o consumidor final, amenizando a pressão inflacionária e os impactos na cadeia logística do país, que depende fortemente do transporte rodoviário.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal total dessa medida está projetado em R$ 3 bilhões, distribuídos em R$ 1,5 bilhão por mês durante o período de vigência. Esse custo compartilhado reflete a tentativa do governo de engajar os estados na solução, após uma resistência inicial dos governadores em zerar o ICMS sobre a importação do combustível, o que exigiu uma nova rodada de negociações para se chegar a um consenso.

A equipe econômica apresentou a proposta aos estados como uma alternativa viável para evitar um impacto ainda maior nos orçamentos estaduais, ao mesmo tempo em que buscava uma resposta rápida para a escalada dos preços. A flexibilidade na modelagem do subsídio foi crucial para garantir a adesão da maior parte da federação, evidenciando a busca por um equilíbrio entre a necessidade de alívio ao consumidor e a manutenção da arrecadação pública.

Subsídio federal

Este subsídio ao ICMS do diesel importado soma-se a outras medidas já anunciadas pelo governo federal no último dia 12. Entre elas, destaca-se um subsídio de R$ 0,32 por litro destinado a produtores e importadores de diesel, e o corte das alíquotas do PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível. O conjunto dessas ações representa um esforço multifacetado para estabilizar os preços no mercado interno, absorvendo parte do custo elevado da matéria-prima.

O impacto financeiro total dessas medidas para o Tesouro Nacional é considerável. A zeragem do PIS e Cofins sobre o diesel, por exemplo, deve resultar em uma perda de arrecadação estimada em R$ 20 bilhões para o governo federal. Adicionalmente, a subvenção direta ao diesel deverá ter um impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões no caixa da União, totalizando um esforço fiscal de R$ 30 bilhões para tentar estabilizar os custos para o consumidor.

A ampla aceitação da proposta de subsídio reflete a preocupação geral dos estados com o custo de vida e o impacto do combustível na economia. Segundo Geraldo Alckmin, aproximadamente 90% dos estados brasileiros já aderiram à subvenção. Esse número expressivo demonstra um consenso predominante em relação à urgência de medidas para controlar a inflação gerada pelo setor de transportes, que afeta diretamente o preço de bens e serviços.

No momento da declaração do vice-presidente, ainda havia dois ou três estados que estavam avaliando a proposta, com expectativas de que dessem suas respostas em breve. A dinâmica de adesão e as negociações constantes entre governo federal e unidades da federação evidenciam a complexidade de se harmonizar políticas econômicas em um país com dimensões continentais e diferentes realidades fiscais e sociais.

A recusa de Rio de Janeiro e Rondônia em participar do subsídio ao ICMS do diesel importado, por outro lado, sinaliza uma postura divergente que pode acarretar em diferenças nos preços finais do combustível para os consumidores dessas regiões, em comparação com os estados que optaram por aderir. As razões para essa não adesão podem estar ligadas a avaliações específicas de suas finanças estaduais, estratégias de arrecadação ou outras prioridades fiscais.

Adesão estadual

O cenário global, marcado pela intensificação do conflito no Oriente Médio, tem sido o principal motor da instabilidade e da elevação dos preços do petróleo no mercado internacional. Essa conjuntura geopolítica impacta diretamente a economia brasileira, especialmente no que tange ao custo dos combustíveis, que são um componente essencial para a infraestrutura de transportes e a cadeia produtiva.

A busca por autossuficiência em diesel é um objetivo de longo prazo que poderia mitigar esses impactos externos. A <a href=”/noticia/petrobras-estuda-fazer-brasil-autossuficiente-em-diesel-em-ate-5-anos” target=”_blank”>Petrobras, por exemplo, estuda fazer o Brasil autossuficiente em diesel em até 5 anos</a>, uma iniciativa estratégica que visa a reduzir a dependência de importações e, consequentemente, a vulnerabilidade às flutuações do mercado internacional. Tais projetos, entretanto, demandam tempo e investimentos significativos.

O equilíbrio entre a necessidade de intervir nos preços para proteger o consumidor e a responsabilidade fiscal do governo é um desafio constante para a equipe econômica. As medidas anunciadas buscam uma solução paliativa, com foco em um alívio imediato, enquanto estratégias de longo prazo, como as da Petrobras, continuam sendo desenvolvidas.

No contexto em que a proposta de subsídio foi apresentada, Geraldo Alckmin também aproveitou a oportunidade para fazer um balanço de sua gestão à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O vice-presidente se prepara para a disputa da reeleição em outubro, na chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para tanto, ele deverá se desincompatibilizar da função de ministro, podendo, no entanto, seguir na cadeira da Vice-Presidência. Este é o panorama político que acompanha as decisões econômicas.

A decisão de Rio de Janeiro e Rondônia, portanto, insere-se em um quadro complexo de pressões econômicas, fiscais e políticas. A maneira como essas diferentes abordagens impactarão os mercados locais e a vida dos cidadãos nessas regiões será um ponto de atenção nos próximos meses, à medida que a medida temporária do subsídio federal for implementada no restante do país.

Cenário econômico

A política de preços de combustíveis no Brasil continua sendo um tema central para a estabilidade econômica e o bem-estar da população. As ações do governo federal e as decisões dos estados, como a não adesão de Rio de Janeiro e Rondônia ao subsídio do ICMS do diesel, sublinham a necessidade de um debate contínuo e a busca por soluções que conciliem os interesses de consumidores, produtores e as finanças públicas. Acompanhar a evolução desses fatores é fundamental para entender o futuro do setor energético brasileiro.