Rio de Janeiro busca renegociar dívidas bilionárias com bancos federais

O governo do Rio de Janeiro busca ativamente reestruturar suas expressivas dívidas com instituições financeiras federais. Em um movimento estratégico, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (19) que mediará as negociações do estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil. O objetivo é avaliar a viabilidade de uma reestruturação que possa aliviar a carga financeira do estado, que hoje soma cerca de R$ 26 bilhões em débitos bancários.

A iniciativa surge após uma reunião em Brasília entre Durigan e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Durante o encontro, que durou aproximadamente uma hora, Couto solicitou o apoio da pasta da Fazenda para estabelecer um diálogo construtivo com os bancos federais. A meta é clara: buscar condições de renegociação mais favoráveis, capazes de reduzir significativamente o custo dos juros e proporcionar um fôlego financeiro essencial para a administração estadual.

“Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”, afirmou Durigan a jornalistas após participar de um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). A declaração do ministro sublinha o compromisso do governo federal em auxiliar estados em situação fiscal delicada, desde que haja margem para tal nas análises de viabilidade econômica e jurídica das instituições credoras.

O panorama da dívida fluminense

A dívida bancária do estado do Rio de Janeiro atinge a marca dos R$ 26 bilhões, conforme dados apresentados pelo governador interino. Essa montanha de débitos, acumulada ao longo dos anos, impõe uma pressão considerável sobre o orçamento estadual, limitando investimentos e a capacidade de resposta a demandas sociais urgentes. A proposta de reescalonamento dos débitos é vista como uma saída crucial para otimizar os custos financeiros e liberar recursos para outras áreas prioritárias.

A operação em análise prevê a substituição de dívidas antigas, muitas delas contratadas em cenários econômicos menos favoráveis e sob condições consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com taxas de juros potencialmente menores. Um ponto de destaque que facilita essa operação é o fato de que os débitos atuais já possuem garantia da União. Isso significa que, em tese, a reestruturação poderia ser implementada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional, agilizando o processo e simplificando os trâmites burocráticos.

O ministro Durigan tem planos de se reunir individualmente com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Esses encontros serão fundamentais para mensurar o espaço de manobra e a disposição das instituições financeiras federais para a negociação. A expertise e o alinhamento entre as esferas de governo serão cruciais para o sucesso das tratativas, que visam uma solução equilibrada para todas as partes envolvidas.

A adesão ao Propag

Além da renegociação das dívidas bancárias, a situação financeira do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi um tópico central na reunião entre Durigan e Couto. O Propag representa um marco importante para estados com alto endividamento, pois permite o refinanciamento de dívidas com a União por prazos estendidos, chegando a até 360 meses, e com uma significativa redução dos encargos financeiros.

Em contrapartida a esses benefícios, os estados aderentes ao Propag se comprometem a cumprir uma série de medidas fiscais e de gestão. O Rio de Janeiro, que aderiu ao programa este ano, marcou sua saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava inserido desde 2022. Essa mudança de regime trouxe um alívio imediato e substancial: a dívida do estado com a União, que antes era de R$ 210 bilhões, foi recalculada para R$ 168,5 bilhões, uma redução de R$ 41,5 bilhões.

As contrapartidas para participar das condições do Propag são rigorosas. O Rio de Janeiro, por exemplo, comprometeu-se a reduzir em 20% o total de sua dívida com a União. Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) será retida pelo governo federal até o ano de 2048, garantindo a amortização da dívida. Além disso, o acordo exige que o estado invista 1% do saldo devedor em áreas estratégicas como educação, infraestrutura e segurança, fomentando o desenvolvimento e a melhoria dos serviços públicos essenciais.

Os números revelam a gravidade da situação financeira prévia do estado. Desde 2016, a União já arcou com aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo próprio estado. Esse montante ilustra a relevância do apoio federal na estabilização das finanças estaduais e a necessidade de políticas fiscais mais robustas e sustentáveis a longo prazo.

Desafios para o equilíbrio

Apesar do foco nas negociações com os bancos e na reestruturação via Propag, o cenário fiscal do Rio de Janeiro é complexo e abarca outras frentes de batalha. Questionado sobre a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, o governador interino Couto não informou se o tema foi abordado com Durigan na reunião de terça-feira.

O Grupo Refit é notório por ser apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do Brasil. A empresa acumula débitos tributários que superam os R$ 26 bilhões com a União e os estados, e está sob investigação por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Operações realizadas em anos anteriores, que investigaram possíveis fraudes fiscais no setor de combustíveis e esquemas de ocultação de patrimônio, evidenciam a amplitude dos problemas que afetam as finanças públicas e privadas no estado.

A intenção declarada do governo do Rio de Janeiro, segundo Ricardo Couto, não se restringe apenas a reorganizar os débitos atuais. Há um propósito maior: entregar o estado ao próximo governo com as contas equilibradas e um resultado fiscal positivo. Esse compromisso com a responsabilidade fiscal é fundamental para restaurar a confiança dos investidores e da população na gestão pública, pavimentando o caminho para um futuro financeiro mais estável. No entanto, a concretização da reestruturação das dívidas bancárias ainda depende da minuciosa avaliação do BNDES e do Banco do Brasil sobre a real viabilidade econômica e os impactos de uma operação dessa magnitude.

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