O futuro das terras raras no Brasil: publicação do CGEE traça caminhos estratégicos

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma organização social ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou nesta semana uma publicação fundamental para o debate nacional: o livro "Terras Raras no Brasil: estado da arte, cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026–2040". Assinada por dez engenheiros, pesquisadores e professores universitários, a obra propõe um roteiro detalhado para o aproveitamento estratégico dos elementos químicos metálicos, conhecidos como terras raras, no território nacional.

Estes 17 elementos químicos são matéria-prima essencial para a fabricação de produtos de alta tecnologia e grande valor agregado, sendo caracterizados por sua alta condutividade térmica e elétrica. Com uma volumosa procura mundial e atualmente importados pelo Brasil, as terras raras são componentes críticos em setores como o de carros elétricos, equipamentos de defesa, smartphones e turbinas eólicas, evidenciando sua importância estratégica no cenário global de inovação e desenvolvimento.

A publicação foi apresentada no VII Seminário Brasileiro de Terras Raras (SBTR), realizado no Rio de Janeiro na última quarta-feira (1º), evento organizado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), com apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Ministério de Minas e Energia. O livro analisa cenários nacionais e internacionais, estudando cadeias industriais e mapeando as reservas minerais brasileiras, incluindo as disponíveis na Amazônia, além de projetar a exploração com cooperação e capital multilateral.

Conforme Anderson Gomes, diretor-presidente do CGEE, o livro transcende a mera descrição, posicionando-se como “um documento sobre estratégias para transformar o que a gente tem de terras raras no nosso solo em uma competitividade global”. A visão é ambiciosa: a obra desenha “caminhos muito bem delineados para que o Brasil em 2040 esteja no lugar que deveria estar se tivesse cuidado de terras raras há 20 anos.”

Gomes enfatiza a encruzilhada estratégica em que o Brasil se encontra. O país tem na ordem do dia escolher se, com as terras raras, quer ser um simples fornecedor de commodities – como já ocorre com o minério de ferro, petróleo ou produtos agrícolas e pecuários – ou se deseja desenvolver uma indústria robusta capaz de fabricar componentes e equipamentos a partir dessa matéria-prima, exportando-os com uma rentabilidade significativamente maior e agregando valor à economia.

Caminhos estratégicos

A decisão é respaldada por uma vantagem competitiva inegável: a alta disponibilidade de terras raras no subsolo brasileiro, estimada em cerca de um quarto do total global. Essa riqueza mineral, argumenta Gomes, confere ao país a autonomia para determinar a extensão de sua cadeia produtiva. “Existe sim uma dependência de fora, mas também lá fora tem uma dependência nossa”, pondera, realçando a posição de poder do Brasil neste mercado internacional e a oportunidade de autoafirmação.

O diretor-presidente do CGEE é enfático: “Nós temos as terras raras. Não precisamos de ninguém para dizer o que é que nós vamos fazer”. Ele defende veementemente a adoção de uma política industrial específica para as terras raras, a necessidade de financiamento para novos empreendimentos e o investimento robusto na formação técnica. A visão é clara: “Nós temos capacidade, precisamos ganhar escala”, reforçando a urgência em estruturar o setor.

Nesse sentido, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) já se mobiliza para atender a essa demanda. A instituição prepara um curso de pós-graduação em rede com outras universidades, visando formar mão de obra especializada e aumentar o número de pesquisadores dedicados ao setor. Essa iniciativa é crucial para sustentar a ambiciosa transformação industrial proposta e garantir a base de conhecimento necessária.

A expectativa do CGEE é que o novo livro sobre terras raras alimente os debates no Senado Federal. A publicação é vista como um insumo valioso para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado diretamente à Presidência da República.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2780/2024 aguarda desde maio, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, o despacho da Mesa Diretora para ser apreciado em comissão. A relevância deste projeto de lei é sublinhada pela inclusão dos minerais críticos e estratégicos, como as terras raras, entre as áreas prioritárias da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2034, demonstrando alinhamento com as metas de longo prazo do país.

Política e inovação

De acordo com a ENCTI 2024-2034, documento formulado com ampla participação da sociedade, o Brasil deve priorizar o “desenvolvimento de tecnologias para exploração, beneficiamento e reciclagem de minerais estratégicos”. O objetivo é claro: reduzir vulnerabilidades em cadeias essenciais e promover a sustentabilidade mineral, garantindo a autonomia e o avanço tecnológico do país em um cenário global cada vez mais competitivo.

A iniciativa do CGEE, ao mapear detalhadamente o potencial e os desafios das terras raras no Brasil, lança luz sobre um tema de urgência e relevância estratégica para o desenvolvimento nacional. O país tem diante de si a oportunidade de transitar de mero exportador de recursos primários para um protagonista na cadeia de valor de alta tecnologia, consolidando sua posição no cenário global da indústria 4.0.

A articulação entre pesquisa científica, política industrial e formação de capital humano será determinante para que o Brasil concretize sua visão de futuro no setor. Acompanhar os próximos passos legislativos e os investimentos em ciência e tecnologia é fundamental para entender como essa agenda estratégica irá se desenrolar e impactar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

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