Paciente é transferido para Bauru após proibição de internações na Santa Casa de Araçatuba

Um paciente foi transferido para a região de Bauru (SP) na última terça-feira (2), após a Justiça proibir o Governo de São Paulo de regular novas internações nas UTIs pediátrica e neonatal da Santa Casa de Araçatuba (SP). A informação foi confirmada à imprensa pela Secretaria Estadual de Saúde, que destacou que a medida foi tomada por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS).

Na última segunda-feira (31), a Justiça emitiu uma decisão liminar que impede o Governo de São Paulo de encaminhar pacientes para as UTIs Neonatal e Pediátrica da Santa Casa, utilizando o sistema conhecido como “vaga zero”, que possibilita a regulação de pacientes em situações de emergência, mesmo quando não há leitos disponíveis. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara da Fazenda, Danilo Brait, ao constatar que a ala pediátrica estava operando com 60% de superlotação até a última quinta-feira (27). O juiz também observou que duas crianças internadas na ala infantil estavam em condições precárias, uma delas em um cômodo destinado ao armazenamento de materiais. Essa liminar é parte de uma Ação Civil Pública protocolada na semana anterior pelo Ministério Público de Araçatuba, que solicita que a Santa Casa, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Araçatuba resolvam a questão da superlotação e das longas filas de espera para consultas e cirurgias. O MP identificou que a Santa Casa não estaria cumprindo os acordos estabelecidos para a realização de consultas, exames e cirurgias, resultando em filas excessivas. No ano passado, 25 mil pessoas estavam à espera de exames de imagem no hospital.

A Prefeitura afirmou que realiza a fiscalização dos serviços prestados e o secretário de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior, declarou que essa fiscalização “sempre foi e continua sendo feita”, mas enfatizou a necessidade de buscar alternativas para atender a população. O diretor da Diretoria Regional de Saúde (DRS) de Araçatuba, Francisco Bassalobre, comentou sobre o impacto da suspensão do “vaga zero”. Ele garantiu que a rede de saúde será reorganizada para evitar desassistência, afirmando que “não podemos deixar de atender e salvar vidas”.

A Santa Casa enfrenta um déficit de R$ 30 milhões e vê essa ação como uma oportunidade para discutir o financiamento da saúde e encontrar soluções para os problemas estruturais e operacionais. O Ministério Público pediu à Justiça que exija das partes envolvidas um plano de melhorias para o hospital e, caso os problemas persistam, que a diretoria da Santa Casa seja destituída.

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