Polícias Civil e Ambiental fazem operação e apreendem 41 cobras e 264 ovos

As polícia Civil e Ambiental deflagraram, nesta quarta-feira (14/1) de manhã, a Operação Corn Snake, voltada à repressão do comércio ilegal e da manutenção em cativeiro de animais exóticos. A ação ocorreu em Assis, na região de Marília e resultou na apreensão de dezenas de serpentes da espécie conhecida como cobra-do-milho (Corn Snake), além de ovos acondicionados em incubadoras. 

O caso teve início após uma encomenda suspeita ser identificada no Centro de Distribuição dos Correios de Bauru. Dentro do pacote, foram localizadas duas serpentes escondidas em um par de tênis usado, remetidas de Assis para Florianópolis/SC. A descoberta levou à abertura de uma investigação que culminou na operação desta semana. 

As investigações começaram quando funcionários dos Correios identificaram irregularidades em uma encomenda. O pacote, ao ser aberto, continha duas cobras-do-milho, espécie exótica originária da América do Norte. Os animais estavam acondicionados de forma clandestina, sem qualquer autorização legal. 

O remetente utilizou dados falsos no momento da postagem, mas foi identificado pela Polícia Civil. O endereço vinculado à prática criminosa, localizado em Assis, era utilizado para manter e enviar ilegalmente animais exóticos. 

Cumprimento dos mandados 

Com base nos elementos colhidos, a Polícia Civil representou pela expedição de mandados de busca e apreensão, deferidos pelo Poder Judiciário. Na quarta-feira de manhã, equipes das polícias Civil e Ambiental cumpriram quatro mandados de busca em Assis. Durante as diligências, foram encontradas: 41 cobras da espécie Corn Snake (36 adultas e 5 filhotes); 264 ovos da mesma espécie, armazenados em incubadoras;  estruturas e equipamentos utilizados para acondicionamento e reprodução clandestina dos animais. 

Os objetos apreendidos confirmaram as informações preliminares e reforçaram a gravidade da prática criminosa. Por se tratar de espécie exótica, não é permitida a reintrodução das cobras-do-milho no meio ambiente natural. Os animais foram encaminhados ao Serpentário Cevap (Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos), localizado em Botucatu, instituição especializada no manejo técnico de serpentes. 

O serpentário será responsável pelo cuidado e pela manutenção dos exemplares apreendidos, garantindo que não haja risco de introdução indevida da espécie no ecossistema brasileiro.

O investigado, identificado como T.R.N., de 39 anos, foi levado à CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Assis. Ele foi autuado pelos crimes previstos nos artigos 29, § 1º, inciso III, e 31 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).  Esses dispositivos legais tratam da proibição de vender, expor à venda, adquirir, guardar, manter em cativeiro ou transportar espécimes da fauna silvestre ou exótica sem autorização competente. 

Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, o investigado foi liberado após firmar Termo de Compromisso, nos termos da Lei nº 9.099/95, comprometendo-se a comparecer a todas as convocações do Poder Judiciário. 

Significado da operação 

O nome da operação, Corn Snake, faz referência direta à espécie das serpentes apreendidas. A escolha simboliza o foco da atuação policial no combate à criação, comercialização e transporte clandestino de animais exóticos.  A ação reforça o compromisso das autoridades com a proteção da fauna e a repressão a práticas ilícitas que colocam em risco o meio ambiente e a saúde pública. 

A legislação brasileira é clara quanto à proibição da manutenção e comercialização de animais exóticos sem autorização. O comércio clandestino representa riscos como: Desequilíbrio ambiental, caso espécies exóticas sejam introduzidas em ecossistemas locais; ameaça à fauna nativa, por competição ou transmissão de doenças e risco à saúde pública, devido ao manejo inadequado de animais potencialmente perigosos. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê sanções que vão de multas a penas privativas de liberdade, dependendo da gravidade e da reincidência da prática. 

Conclusão 

A Operação Corn Snake representa um marco na repressão ao comércio ilegal de animais exóticos em São Paulo. A apreensão de mais de 40 serpentes e centenas de ovos demonstra a dimensão da prática criminosa e a necessidade de ações coordenadas entre diferentes órgãos de segurança. 

O caso segue em investigação pela Polícia Civil e pela Polícia Militar Ambiental, reafirmando o compromisso das autoridades com a proteção da fauna e com a aplicação rigorosa da legislação ambiental.

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