Pompeia inicia transição para o novo emissor nacional de Nota Fiscal

A Prefeitura de Pompeia deu início ao processo de migração para o emissor NFS-e (Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ), sistema unificado lançado pela Receita Federal para padronizar a emissão de notas em todo o país. A mudança faz parte das medidas estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 214, de 29 de janeiro de 2025, que integra a primeira fase da Reforma Tributária.

Atualmente, o município utiliza um sistema próprio, mantido em parceria com a empresa Embras, que será gradativamente substituído conforme cronograma técnico em implantação. O novo padrão nacional traz benefícios como integração direta com o Governo Federal, simplificação de processos, redução de custos operacionais e maior segurança da informação.

Embora a legislação estabeleça prazo até 1º de janeiro de 2026 para a adequação de todos os municípios, Pompeia optou por se adiantar ao cronograma federal, garantindo tempo para adaptação de empresas prestadoras de serviço, profissionais autônomos e escritórios contábeis.

“Pompeia está dando um passo importante rumo à modernização e à simplificação tributária. Antecipar essa transição demonstra nosso compromisso com a eficiência e com o desenvolvimento econômico do município”, destacou o prefeito Diogo Ceschim.

Empresas de maior volume de emissão de notas já estão recebendo comunicado oficial para preparação das mudanças em seus sistemas. Para facilitar a adaptação, a prefeitura disponibiliza o ambiente de testes (produção restrita) do Emissor Nacional, permitindo simulações sem validade fiscal (clique aqui).

Um cronograma detalhado da migração será divulgado nos próximos dias, contendo as datas para desligamento do sistema atual. “Contamos com o apoio dos contribuintes e dos profissionais da contabilidade nessa etapa. Essa transformação trará mais agilidade, padronização e integração às rotinas fiscais do município”, reforçou a Secretaria de Finanças e Planejamento.

É possível obter atendimento do Departamento de Rendas e Tributos, de segunda a sexta-feira, pelos seguintes canais: Telefone: (14) 3405-1509. Ouitras informações podem ser obtidas pelo e-mail tributacao@pompeia.sp.gov.br. O Atendimento presencial na Prefeitura (das 9h às 16h)

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