Prefeitura alerta para golpe financeiro em UPA e orienta população

A Prefeitura de Marília, através da Secretaria Municipal da Saúde, emitiu um comunicado urgente alertando a população sobre um golpe financeiro que tem sido aplicado contra familiares de pacientes em tratamento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24h da zona Norte. A nota oficial esclarece categoricamente que não procede qualquer solicitação de recursos financeiros por parte de funcionários ou colaboradores da unidade para atendimento ou tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Este tipo de abordagem se configura como fraude e as autoridades recomendam acionar a Polícia Militar imediatamente em caso de contato.

O golpe, conforme detalhado pela Secretaria Municipal da Saúde, envolve indivíduos que se fazem passar por funcionários da UPA 24h da zona Norte, solicitando valores em dinheiro aos familiares de pacientes, especialmente aqueles em tratamento de sepse. A abordagem visa explorar a vulnerabilidade e a preocupação das famílias com a saúde de seus entes queridos, criando uma falsa urgência para a liberação de medicamentos ou procedimentos que seriam supostamente pagos, quando, na realidade, todos os serviços prestados pelo SUS são integralmente gratuitos.

A Secretaria reforça que nenhum de seus funcionários, sejam eles efetivos ou prestadores de serviço, está autorizado a solicitar qualquer tipo de pagamento em dinheiro ou por meio de transferências bancárias para a realização de consultas, exames, internações, cirurgias ou qualquer outro procedimento médico dentro das unidades de saúde municipais. A prática de cobrar por serviços públicos de saúde é ilegal e criminosa.

Urgência na denúncia

Diante de qualquer solicitação de pagamento, a orientação é clara: o fato deve ser imediatamente reportado às autoridades policiais. A Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190 para que as providências cabíveis sejam tomadas. Além disso, para esclarecer dúvidas e verificar a veracidade de qualquer informação, a Secretaria Municipal da Saúde disponibiliza o telefone (14) 3402-6500. É crucial que a população utilize os canais oficiais para obter informações fidedignas e não caia em armadilhas de golpistas.

O SUS (Sistema Único de Saúde) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, garantindo acesso universal, igualitário e gratuito a todos os cidadãos brasileiros. Instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o SUS fundamenta-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Isso significa que, desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade, incluindo medicamentos e tratamentos específicos como o para sepse, todos os serviços devem ser oferecidos sem custo direto ao paciente.

A manutenção do SUS é financiada por recursos provenientes de impostos e contribuições sociais da União, estados e municípios. Portanto, qualquer tentativa de cobrar por um atendimento ou procedimento dentro de uma unidade do SUS, como a UPA 24h, configura-se como um ato ilícito grave, que explora a boa-fé e a fragilidade emocional dos pacientes e seus familiares em momentos de necessidade.

Direitos do paciente

Os pacientes internados ou em atendimento nas unidades do SUS possuem uma série de direitos, incluindo o de ser atendido com dignidade, respeito e sem discriminação. A transparência na comunicação entre a equipe médica e os familiares é um pilar fundamental. Em caso de dúvidas sobre o tratamento, procedimentos ou necessidade de exames, os familiares devem sempre buscar informações diretamente com a equipe de enfermagem ou o médico responsável pelo paciente, utilizando os canais internos da unidade, e nunca confiar em contatos externos ou não identificados oficialmente.

Para evitar ser vítima de golpes como o identificado na UPA de Marília, é essencial que a população adote algumas medidas preventivas e esteja atenta aos sinais de fraude. A vigilância e a informação são as ferramentas mais eficazes contra a ação de criminosos.

Lista de Orientações Práticas:

Nunca efetue pagamentos: Lembre-se que todo e qualquer atendimento, medicação ou procedimento no SUS é gratuito.
Desconfie de pedidos urgentes: Golpistas frequentemente criam um senso de urgência para pressionar a vítima a agir sem pensar.
Verifique a identidade do solicitante: Funcionários da saúde sempre se identificarão e não realizarão cobranças. Em caso de dúvida, peça para ver a identificação e confirme com a recepção ou supervisão da unidade.
Contate os canais oficiais: Antes de qualquer atitude, ligue para o número oficial da Secretaria Municipal da Saúde (14) 3402-6500 ou da própria UPA.
Denuncie imediatamente: Se for abordado, acione a Polícia Militar pelo 190. A denúncia rápida pode ajudar a prender os criminosos e evitar que outras pessoas sejam vítimas.
Mantenha a calma: Em momentos de estresse e preocupação com a saúde de um familiar, a capacidade de discernimento pode ser afetada. Tente manter a calma e seguir as orientações acima.

Combate a fraudes

A ação de golpistas em unidades de saúde é um crime sério, que pode ser enquadrado como estelionato, extorsão ou falsidade ideológica, dependendo da forma como é executado. As forças de segurança, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, atuam na investigação e repressão desses delitos. A colaboração da população é fundamental para o sucesso das operações policiais e para a identificação dos responsáveis.

Casos de fraude em serviços de saúde pública não são isolados e ocorrem em diversas localidades do país, muitas vezes explorando as mesmas vulnerabilidades. A Secretaria de Saúde de Marília, ao emitir este alerta, demonstra o compromisso com a proteção dos cidadãos e a transparência na gestão dos serviços de saúde. A mobilização conjunta de órgãos públicos e da comunidade é crucial para coibir essas práticas criminosas e garantir a segurança dos pacientes e seus familiares.

Históricos recentes em outras cidades brasileiras revelam que criminosos utilizam táticas semelhantes, seja em hospitais públicos ou até mesmo em hospitais particulares. A criatividade dos fraudadores exige uma constante atualização das estratégias de prevenção e, acima de tudo, a conscientização da sociedade. A colaboração da população, por meio da denúncia imediata e da disseminação das informações oficiais, é um pilar insubstituível para desmantelar essas redes de crime e proteger o patrimônio público e a segurança dos indivíduos.

Contatos essenciais

Para reforçar, em qualquer situação suspeita de solicitação de dinheiro em unidades de saúde de Marília, os seguintes contatos são essenciais:
Polícia Militar: 190 (para denúncia imediata).
Secretaria Municipal da Saúde de Marília: (14) 3402-6500 (para esclarecimento de dúvidas).

É importante que todos os cidadãos de Marília estejam cientes dessas informações para proteger a si mesmos e a seus familiares. Saiba mais sobre os direitos do paciente e o funcionamento do SUS acessando o portal oficial do Ministério da Saúde.

A Prefeitura de Marília e a Secretaria Municipal da Saúde reiteram seu compromisso em garantir a segurança e a integridade do atendimento aos munícipes, combatendo veementemente quaisquer tentativas de fraude que possam comprometer a confiança nos serviços públicos de saúde. A vigilância e a ação conjunta são a melhor defesa contra esses crimes.

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