Prefeitura cancela contrato da concessão do serviço de água à RIC Ambiental

A Prefeitura de Marília realizou coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24/9), no auditório do 2º andar da sede do Poder Executivo, para informar a decisão da gestão municipal de invalidar todo o processo de licitação de Concorrência Pública nº 013/2022 e, por consequência, o Contrato de Concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário com a empresa RIC Ambiental, vencedora do certame.

Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, esse é o resultado da intervenção e da sindicância instauradas para apuração dos fatos do processo de concessão e dos resultados averiguados do atendimento prestado pela empresa. As conclusões são justificadas e tecnicamente embasadas do estudo técnico-financeiro elaborado pela FIA (Fundação Instituto de Administração), instituição vinculada à USP (Universidade de São Paulo).

A administração municipal informou, por meio de nota, que entidade foi contratada para conduzir o relatório, e “atestou que a concessão é manifestadamente lesiva ao erário público municipal, resultando em valores negativos para o município de Marília, demonstrando, por meio de metodologia financeira, que a concessão, ao invés de gerar valor ou alívio fiscal, representa uma perda patrimonial concreta, real e de grande vulto ao longo do contrato”.

Valor parcelado

O prefeito Vinicius Camarinha destacou, durante a coletiva, que a cidade precisa de muita coisa. “A concessão do DAEM deveria trazer outorga para atender as necessidades da população. A concessão foi feita por um valor irrisório e ainda parcelado em 80 vezes. Em nenhum lugar do mundo a concessão pública é paga em 80 parcelas. O que fizeram foi um crime contra nossa população”, afirmou.

Ele aponta ainda que a expectativa de uma concessão é que traga benefícios nos serviços prestados e valores para investimentos do Município. “No nosso caso, ficamos apenas com os gastos. Deixamos de gerar receita e passamos a gerar despesa”, pontuou. Ainda segundo o prefeito, a RIC vai continuar atuando, já que se trata de serviço público essencial, até que a situação seja resolvida.

“Se a RIC se adequar aos modelos que atendam o interesse público, tanto de trabalho como de valores pagos de outorga para o município, podemos abrir a oportunidade para a empresa continuar, provando nossa impessoalidade nesse processo, bem como adotando prática estabelecida na gestão pública. A partir de amanhã já vamos trabalhar na remodelagem para levar a licitação para a bolsa de valores”, afirmou Vinicius Camarinha.

No caminho

Para Vinicius, o Judiciário já apontou que a prefeitura está no caminho certo. Durante a coletiva de imprensa, o prefeito Vinicius Camarinha assinou o Decreto 14.788, que invalida o processo de concessão. “Queremos justiça em relação a essa concessão. Tenho certeza de que vamos colher bons frutos dessa nossa decisão, que será publicada amanhã (25/9) no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília). O processo foi feito da melhor forma, respeitando o direito ao contraditório. Estou seguro da decisão”, explicou Vinicius.

Acompanharam o prefeito Vinicius o vice-prefeito, Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho, o secretário municipal da Administração e Interventor da RIC Ambiental por 180 dias, César Fiala, o procurador geral do município, advogado Pedro Galhardo, e o presidente da Câmara, vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde. Também estiveram no anúncio os vereadores: professor Galdino, João do Bar e Mauro Cruz; além de secretários municipais e a imprensa local.

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