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01 de abril de 2025

Prefeitura instaura processo administrativo contra a RIC Ambiental

Política
11/03/2025 16:10
Redacao
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A Prefeitura de Marília instaurou um processo administrativo contra a Ric Ambiental, empresa que administra o sistema de água e esgoto da cidade. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira, dia 11 de março, no Diário Oficial do Município.

De acordo com a publicação, a administração justifica cumprimento da legislação federal como comprovação das causas da intervenção e a apuração de responsabilidades. A instauração do processo já estava prevista, no prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 25 de fevereiro deste ano, data em que foi decretada a intervenção da prefeitura na concessão da Ric Ambiental.

Na ocasião, o prefeito Vinícius Camarinha (PSDB) alegou falhas na prestação de serviços e omissão da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (AMAE), cuja função é de fiscalizar. A Ric Ambiental contestou a intervenção na Justiça de Marília. A concessionária questiona a legalidade e pede a suspensão imediata do ato. E até o momento desta publicação a decisão não havia sido publicada.

Leia também: RIC Ambiental entra com ação na Justiça contra decreto de intervenção da prefeitura



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