Procon distribui sacolas retornáveis no Terminal Urbano e orienta população

Com o objetivo de orientar a população, o Procon de Marília realizou uma ação no Terminal Urbano nesta terça-feira (15/7), mesma data em que entrou em vigor a Lei Municipal nº 9.046/2023, que proíbe os estabelecimentos comerciais de distribuírem aos clientes sacolas plásticas e sacos de lixo comuns, que deverão ser substituídos por sacolas e sacos de lixo ecológicos, feitos com material reciclável e/ou biodegradáveis e reutilizáveis ou retornáveis.

Local de grande circulação, o Terminal Urbano, localizado no Centro da cidade, foi escolhido para a ação de orientação nesse primeiro dia de vigor da lei. Ao mesmo tempo, o Procon Marília também distribuiu sacolas retornáveis para as pessoas, reforçando a necessidade de conscientização da população sobre esse novo comportamento. Ao longo das últimas semanas, a Prefeitura de Marília tem intensificado campanha educativa na mídia local com o objetivo de alcançar o maior número possível de moradores, evitando a surpresa na hora das compras.

O que diz a lei

Nos supermercados, por exemplo, há cartazes nos caixas avisando sobre a mudança, bem como há avisos sonoros com a informação de que os clientes deverão utilizar sacolas e sacos ecológicos no momento das compras a partir de agora. Neste primeiro momento, não será aplicada nenhuma penalidade aos estabelecimentos comerciais. Haverá um período de transição, que vai durar três meses.

Já estão ocorrendo as orientações, com trabalho de educação antes do início de aplicação das penalidades de competência da fiscalização. A ação do Procon desta terça-feira (15/7) no terminal faz parte desse trabalho de orientação educativa desenvolvida pelo município. A fiscalização do cumprimento da legislação caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Segundo a lei, a substituição não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel ou ao filme plástico utilizado para embalar alimentos vendidos a granel. A legislação aponta ainda que as sacolas reutilizáveis/recicláveis são aquelas compostas por mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis ou reciclado. Já os sacos retornáveis são aqueles feitos de material durável, resistente, lavável e destinados à reutilização continuada. Poderão ser utilizadas outras alternativas técnicas regulamentadas, desde que atendam à norma ABNT NBR 14937:2010.

Ação coletiva

Segundo o secretário adjunto do Meio Ambiente e Serviços Públicos, o ambientalista Rodrigo Más, o problema do plástico é urgente e exige ações práticas, mesmo que simbólicas. “Existe uma previsão de uma bióloga americana que, em 2050, haverá mais plásticos nos oceanos do que peixes. O plástico virou uma epidemia grave. Temos entendimento que a retirada das sacolinhas não vai salvar o mundo, mas é um primeiro passo. Assim como já acontece com a logística reversa de pneus e óleo. Para caminhar, tem que dar o primeiro passo”, afirmou.

O uso indiscriminado de sacolas plásticas tem gerado efeitos alarmantes: estima-se que o Brasil consuma entre 13 bilhões e 15 bilhões de unidades por ano, o que representa cerca de 35 a 41 milhões de sacolas descartadas diariamente. De acordo com o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o número chega a cerca de 800 sacolas plásticas por habitante ao ano. “Vamos atenuando e reduzindo o impacto que esses produtos geram. Como foi com os canudinhos, é um processo gradual. Mas ele precisa começar”, reforça Rodrigo Más.

Campanha de conscientização

A Diretoria de Divulgação e Comunicação da Prefeitura de Marília, em parceria com a Apas (Associação Paulista de Supermercados), o Procon, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e a Acim (Associação Comercial e de Inovação de Marília), preparou campanha publicitária de conscientização da população sobre a substituição das sacolas comuns por sacolas ecológicas.

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