Projeto propõe contratação de pessoas em situação de rua por empresas da prefeitura

A Câmara Municipal de Marília debate uma série de projetos de lei em mais uma Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira (29/9). Um dos destaques é um projeto de iniciativa do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) que visa a contratação de pessoas em situação de rua ou desempregados de longa data por empresas prestadoras de serviços ou obras para a prefeitura. O objetivo da proposta é combater o desemprego e conter o crescimento da população de rua, enfrentando os obstáculos de reinserção social e profissional.

Segundo a proposta, as empresas que firmarem contratos com a administração direta ou indireta do município para a prestação de serviços ou obras que utilizem mão de obra básica, deverão destinar no mínimo 5% de seu quadro de funcionários para pessoas em situação de rua ou desempregados há mais de três anos. A indicação dos candidatos será feita pelo Centro Pop, órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que priorizará aqueles que participam regularmente dos atendimentos e projetos oferecidos.

O projeto, que tramita em primeira discussão, visa a justiça social e o fortalecimento de políticas públicas de assistência, ao exigir que empresas beneficiadas com recursos públicos contribuam para a reinserção de pessoas em vulnerabilidade social. Além disso, a iniciativa demonstra sensibilidade ao prever a ocupação de cargos que não exigem escolaridade formal, como eletricista, pedreiro, pintor e servente. Para aqueles com maior escolaridade, haverá a possibilidade de ocupação em funções administrativas, sempre mediante avaliação do Centro Pop.

A proposta também estabelece critérios para a seleção dos candidatos. As pessoas em situação de rua serão escolhidas com base na frequência nos atendimentos do Centro Pop, na constância em acompanhamentos psicológicos, no menor tempo de vivência nas ruas e no desejo de iniciar uma nova trajetória na cidade. Já para os desempregados, o critério principal é a carteira de trabalho sem registros nos últimos três anos e o cadastro no programa MTE Mais Emprego. Em caso de empate, a preferência será para pessoas com idade maior.

Apoio amplo

Além do Projeto de Lei que trata da contratação de pessoas em situação de rua, a sessão conta com a primeira discussão de outras seis propostas. Entre elas, o projeto do vereador Delegado Damasceno (PL), que propõe a nomeação do CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial III) como “Doutor Fernando de Camargo Aranha”. A justificativa é uma homenagem ao psiquiatra que, embora não tenha nascido em Marília, dedicou sua vida profissional e afetiva à cidade, atuando como professor da Famema (Faculdade de Medicina de Marília) e liderando o Departamento de Psiquiatria e Psicoterapia da Associação Paulista de Medicina Regional Marília.

Outra proposta em discussão é do vereador Guilherme Burcão (DC), que estabelece a utilização facultativa do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nos uniformes dos estudantes com TEA da rede municipal de ensino. Segundo a justificativa, o uso do símbolo, uma fita composta por peças de quebra-cabeça coloridas, tem um caráter educativo e simbólico, ajudando a identificar as necessidades específicas dos alunos e promovendo uma atuação mais empática por parte dos profissionais da educação. O projeto prevê que a confecção dos uniformes com o símbolo seja responsabilidade do Poder Executivo, evitando custos adicionais para as famílias. Uma emenda aditiva propõe a inclusão do símbolo do girassol para identificar pessoas com deficiências não visíveis.

Avanços e Homenagens

O Dia do Flashback, em 21 de outubro, pode se tornar uma data oficial no calendário de Marília. Essa é a proposta do vereador Elio Ajeka (PP), que busca resgatar, preservar e valorizar a música e a cultura das décadas de 1970, 1980 e 1990, incentivando a realização de eventos culturais e festivos. O projeto já obteve pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, que a consideram uma iniciativa legítima de interesse local.

A vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD) propôs a atualização das normas de proteção contra incêndio e instalação de hidrantes urbanos no município, revogando leis de 1989 e 2003 que se tornaram obsoletas. A proposta dela visa alinhar a legislação municipal às diretrizes nacionais e aos avanços tecnológicos, o que, segundo a autora, é fundamental para fortalecer o trabalho do Corpo de Bombeiros e garantir a segurança da população.

Por fim, o projeto da vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), institui a Política Municipal de Atenção Educacional ao Estudante com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade). O projeto, que se baseia em uma lei federal, tem como objetivo garantir o direito à educação inclusiva para estudantes com TDAH, oferecendo atendimento pedagógico especializado, acompanhamento interdisciplinar e capacitação para professores. A proposta busca combater o preconceito e a evasão escolar, reforçando o compromisso do município com uma educação mais equitativa.

O último projeto em discussão, de autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), busca incluir a “Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação” na primeira quinzena de novembro no calendário oficial de Marília. A proposta prevê a realização de palestras, seminários, feiras e oficinas para incentivar o desenvolvimento de alunos em áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade, com o objetivo de alinhar o município aos grandes centros de excelência.

A pauta conta ainda com um projeto da Prefeitura de Marília, que visa autorizar a abertura de créditos suplementares no orçamento do município para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando mais de R$ 33 milhões em recursos próprios, estaduais e federais para a execução de ações e serviços de saúde.

Leia também Prefeitura apresenta o Plano Municipal de Enfrentamento às Arboviroses

Se inscreva em nosso canal do youtube: Agora no Interior