Rede Voa quer anular tombamento do Aeroclube com ação na Justiça

A Rede VOA SP entrou com uma ação na Justiça Estadual em Marília, com um pedido de liminar, para anular a lei que tombou o aeroclube da cidade como patrimônio histórico e cultural. A última movimentação do processo, registrada nesta segunda-feira (16/6), requer o pagamento das custas da ação pela advogada Camila Ferreira Kfouri Camargo. 

Inicialmente, o mandado de segurança foi apresentado à Justiça Federal, mas, em maio, o juiz Caio Cezar Maia de Oliveira, da 1ª Vara Federal, determinou o envio do caso para a Vara da Fazenda Pública. A disputa jurídica marca mais um capítulo na tentativa da concessionária de despejar o aeroclube. 

A Rede VOA, que administra aeroportos em diversas cidades paulistas, havia prometido investimentos em um novo terminal para Marília. No entanto, há atrasos na execução do projeto e mudanças nos planos iniciais, incluindo tamanho e benefícios esperados. O pedido de liminar intensifica o impasse.

O aeroclube, fundado há 85 anos, é anterior ao aeroporto e leva o nome de um de seus pioneiros, Frank Miloye Milenkovich. O espaço conquistou vitórias judiciais contra tentativas de despejo e foi protegido pelo tombamento aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeitura. 

Conflito político 

A Rede VOA questiona diretamente o presidente da Câmara, Danilo Bigeschi (PSDB), o prefeito Vinícius Camarinha (PSDB) e o vereador Elio Ajeka (PP), autor do projeto que garantiu o tombamento. O Conselho Municipal de Cultura também está entre os alvos da ação judicial. 

A concessionária alega que o aeroclube articulou junto aos vereadores para aprovar a lei sem consulta à empresa. Alega ainda que foi excluída do processo de tombamento, apesar de ser a principal impactada pela decisão. 

A disputa coloca em xeque o futuro da área, que continua sendo alvo de embates entre autoridades e a empresa. A Justiça Estadual já rejeitou um pedido anterior de liminar feito pela concessionária, reforçando a validade do tombamento. 

Decisão aguardada 

Agora, o pedido de anulação aguarda análise do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. Caso a liminar seja concedida, a lei de tombamento pode ser derrubada, o que reacenderia o debate sobre a permanência do aeroclube. 

Enquanto a decisão não sai, a polêmica segue em Marília. De um lado, a concessionária defende o uso da área para novos projetos aeroportuários, e do outro, apoiadores do aeroclube buscam manter sua relevância histórica e cultural na cidade.

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