Redução de ICMS para derivados da mandioca: Impulso ao agronegócio paulista

A aguardada redução da carga tributária de ICMS sobre derivados da mandioca, uma demanda histórica do agronegócio paulista, foi finalmente concretizada. A medida, fruto de intensas articulações políticas, teve como principais articuladores a deputada estadual Dani Alonso (PL) e o deputado federal Capitão Augusto (PL). Eles obtiveram junto ao Governo do Estado de São Paulo a decisiva alteração que promete reoxigenar um setor estratégico da economia local. Esta conquista representa um marco importante para os produtores e a cadeia industrial da mandioca em São Paulo, demonstrando a capacidade de mobilização em prol de políticas econômicas mais favoráveis.

Em termos práticos, a alteração implica uma drástica diminuição na carga tributária. O ICMS, que anteriormente incidia à alíquota de 18% para a circulação interestadual de determinados produtos, agora será aplicado a apenas 3,5%. Este benefício fiscal direciona-se especificamente à produção paulista de fécula, amido, amido modificado e dextrina. Ao focar nestes derivados, o governo estadual visa impulsionar a industrialização da mandioca dentro de suas fronteiras, garantindo que o valor agregado desses produtos contribua diretamente para a economia paulista antes de serem comercializados para outros estados.

O significado desta redução vai muito além do mero ajuste percentual. Ao cair de 18% para 3,5%, a carga tributária deixa de ser um entrave significativo para a competitividade dos produtos paulistas no mercado interestadual. Anteriormente, produtores de São Paulo enfrentavam desvantagens fiscais em comparação com outros estados que já praticavam alíquotas menores ou possuíam regimes especiais. Agora, com este novo patamar, a produção paulista de derivados da mandioca recupera sua capacidade de competir em condições mais equitativas, estimulando investimentos, a expansão da produção e, consequentemente, a geração de empregos e renda no campo e na indústria. É um passo crucial para fortalecer toda a cadeia produtiva da mandioca no estado.

Papel estratégico da mandioca

A mandioca (Manihot esculenta Crantz), também conhecida como aipim ou macaxeira, transcende sua função de alimento básico no Brasil, consolidando-se como um pilar estratégico da economia nacional. Cultivada em todas as regiões do país, ela é fundamental para a segurança alimentar de milhões de brasileiros e, simultaneamente, uma commodity agrícola de vasto potencial industrial. Sua adaptabilidade a diferentes tipos de solo e clima a torna uma cultura resiliente, capaz de gerar renda para agricultores de pequeno, médio e grande porte, desde as comunidades rurais até os polos agroindustriais. A cadeia produtiva da mandioca é um motor econômico que integra a agricultura familiar e o agronegócio de grande escala.

A verdadeira força econômica da mandioca reside na sua extraordinária versatilidade e na ampla gama de derivados que oferece. Produtos como a fécula, o amido, o amido modificado e a dextrina são insumos cruciais para diversas cadeias produtivas. A fécula, por exemplo, é largamente empregada nas indústrias alimentícia (panificação, laticínios, confeitaria), têxtil (como agente de engomagem), de papel e celulose (para melhorar a resistência e a qualidade), além da farmacêutica e química. A farinha de mandioca, por sua vez, é um alimento básico e um ingrediente essencial na culinária nacional, com crescente reconhecimento e potencial no mercado internacional. Essa diversificação gera um expressivo valor agregado e fomenta a criação de empregos em todo o elo produtivo, do campo à fábrica, fortalecendo as economias locais e regionais.

Além de seu papel crucial na indústria, a mandioca desempenha uma função social e econômica vital, especialmente para a agricultura familiar, onde frequentemente é a principal fonte de sustento. Sua colheita contínua ao longo do ano garante um fluxo de renda estável, mitigando riscos de safras e intempéries climáticas. O constante desenvolvimento de tecnologias para o processamento e aprimoramento de seus derivados tem aberto novas e promissoras perspectivas, incluindo o uso potencial em biocombustíveis e bioplásticos. Essa capacidade de inovar e se adaptar posiciona a mandioca não apenas como uma tradição agrícola e alimentar, mas como um vetor de inovação, sustentabilidade e competitividade para o agronegócio brasileiro, impulsionando o desenvolvimento regional e a balança comercial do país.