Reviravolta na Câmara! Por 13 x 0, vereadores derrubam veto de Alonso

Pela primeira vez este ano, a Câmara Municipal de Marília derrubou, por unânimidade, um veto do prefeito Daniel Alonso (PL), a um projeto de autoria do Legislativo. A proposta em questão é do vereador e presidente da Casa de Leis, Eduardo Nascimento (Republicanos). Ele quer que sejam divulgados os valores arrecadados pelos radares eletrônicos e pelas multas de trânsito, de forma geral, em Marília.

A intenção do parlamentar é que os valores sejam disponibilizados por meio do site da Prefeitura de Marília ou pelo Portal da Transparência. Até por volta das 17h a votação era uma incógnita, como o Agora Interior publicou nesta matéria Nascimento precisa de 3 votos para derrubar veto do prefeito Alonso.

Conforme o Agora Interior apurou, no decorrer da sessão e após a divulgação da matéria acima, os parlamentares começaram a se posicionar, indicando que poderiam derrubar o veto do Executivo. Pelos corredores do Legislativo, a palavra de ordem é evitar desgastes devido à proximidade das eleições. Com isso, os vereadores acabaram adotando essa medida, com medo de uma eventual reação popular.

Nascimento usou a tribuna e defendeu a rejeição do veto, apontando que a Lei vem para trazer mais transparência sobre a aplicação dos recursos arrecadados pelas multas de trânsito. “A população está cansada de pagar pelos desmandos deste governo e o que queremos apenas é dar transparência em relação a aplicação dos recursos”, disse. O presidente da Câmara citou inclusive parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que aponta para a constitucionalidade da proposta.

Vereador Marcos Santana Rezende (PSD) usou a tribuna e defendeu a autonomia do Legislativo em votar o projeto, apesar dos argumentos apresentados pelo prefeito Daniel Alonso. “Nós recebemos muitas reclamações aqui de munícipes que foram prejudicados pelos radares. Nós, inclusive, apresentamos esse argumento à Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana de Marília). A Câmara tem a função específica de fazer leis e que é diferenciada do Executivo, que tem de praticar os atos concretos da administração. Devemos valorizar o projeto que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores”, afirmou.

O que acontece agora?

Com a derrubada do veto, a própria Câmara Municipal deve fazer a promulgação e publicação do projeto, transformando-o em lei. Caberá ao Executivo recorrer à Justiça, para apontar uma eventual inconstitucionalidade na proposta. Esse foi o motivo alegado pelo prefeito, para vetar a iniciativa.

Após a promulgação e publicação da Lei no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília), a prefeitura terá de dispor, no site oficial ou no Portal da Transparência, todos os valores arrecadados no sistema viário do município e onde investiu o montante arrecadado. “A lei prevê a publicação dos valores arrecadados, por multas urbanas e, principalmente, pelos radares que foram instalados de forma questionável e irregular, com o propósito de arrecadar”, apontou Nascimento.

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