RIC esclarece trâmite de recurso e apresenta comprovantes de pagamentos

A RIC Ambiental, empresa responsável pelo serviço de água e esgoto de Marília, distribuiu nota à imprensa no início da tarde desta quinta-feira (10/4), com esclarecimentos sobre recurso e pagamento de outorga do serviço. Esclarecimento foi divulgado após o TJ (Tribunal de Justiça) negar liminar para suspender a intervenção no serviço.

Segundo o documento, o recente despacho do TJ não representa o julgamento do recurso apresentado pela concessionária, mas sim a negativa de um pedido liminar (de tutela recursal) feito no âmbito de um agravo de instrumento. “Ou seja, a decisão trata apenas de uma análise inicial, provisória e sem julgamento do mérito do recurso, que ainda será apreciado pelo órgão colegiado da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP”, aponta a nota recebida pelo Agora Interior.

O processo seguirá seu trâmite normal, com as próximas etapas envolvendo a resposta da Prefeitura de Marília, a manifestação do MPE (Ministério Público Estadual) em segunda instância (Procuradoria de Justiça), o voto do desembargador relator, seguido pelo revisor e, por fim, o julgamento pelo 3º membro do colegiado. “Portanto, não é verdade que o recurso da RIC Ambiental tenha sido julgado ou rejeitado – ele ainda está pendente de apreciação final”, esclarece a empresa.

Comprovantes de pagamentos

A empresa apontou ainda que “é importante esclarecer que o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) não foi vendido, essa é uma falácia que vem sendo repetida sem nenhuma responsabilidade com a verdade. O fato é que a titularidade do serviço permanece com o município. A concorrência pública para a concessão da prestação dos serviços públicos de água e esgoto, delegou em contrato formal, tal responsabilidade à RIC Ambiental, que vem pagando diligentemente a outorga (R$ 2 milhões por mês) à Prefeitura, conforme comprovantes anexados nesta nota. Esses recursos são destinados diretamente ao próprio município”.

A nota de imprensa destaca ainda que “vale lembrar que a população de Marília está pagando hoje tarifas 9,1% mais baixas do que as praticadas anteriormente pelo DAEM. Se comparados aos valores praticados por outras concessionárias no Brasil, os preços da RIC Ambiental também são significativamente inferiores”.

Como exemplo, a empresa cita que, para um consumo de 5 m³, a tarifa da RIC em Marilia é de R$ 32,32, enquanto em cidades atendidas pela Sabesp, como Presidente Prudente, esse valor chega a R$ 68,33, e em Campo Grande (MS), sob responsabilidade da AEGEA, alcança R$ 84,27. “A RIC Ambiental atua em Marília por sua conta e risco, sendo remunerada exclusivamente pelas tarifas cobradas diretamente aos usuários. A Prefeitura não paga pelos serviços aos munícipes, nem tampouco paga numerário por obras realizadas”, informa a nota de imprensa.

Por fim, o documento da RIC Ambiental reitera seu compromisso com a transparência, qualidade dos serviços e respeito ao cidadão. “A concessionária permanece à disposição dos órgãos de controle e da população para esclarecer todas as questões relevantes do contrato e da operação, e continuará trabalhando para o avanço da infraestrutura de saneamento em Marília”, finaliza a concessionária.

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