TCE suspende licitação milionária para cuidadores da educação especial em Marília

A Prefeitura de Marília teve seu processo licitatório para a contratação de serviços contínuos de apoio a alunos da rede municipal de ensino suspenso por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A medida, publicada no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) no último sábado (8/8), interrompe um pregão eletrônico avaliado em R$ 34.560.078,00, que previa a alocação de até 450 profissionais para atender estudantes com necessidades especiais.

O procedimento é crucial para garantir a inclusão e a permanência de alunos da educação especial que apresentam limitações motoras, dificuldades no autocuidado, locomoção e alimentação. A ausência desse suporte poderia comprometer significativamente o direito à educação, a autonomia e o bem-estar desses estudantes, além de impactar as políticas de educação inclusiva implementadas na cidade.

A suspensão é resultado de uma representação encaminhada ao Tribunal de Contas pela empresa Costa Oeste Serviços Ltda., cuja proposta foi desclassificada pela Secretaria Municipal da Educação em 23 de junho. O pregão eletrônico em questão é o de número 058/2025, vinculado ao processo administrativo nº 5.100/2025.

O conselheiro Dimas Ramalho, responsável pelo despacho, não determinou a anulação definitiva do processo neste momento. Em vez disso, optou por notificar a Prefeitura de Marília sobre os apontamentos levantados, concedendo à administração a oportunidade de apresentar sua manifestação e esclarecimentos antes de qualquer decisão final sobre o mérito da licitação.

Esta abordagem permite que a administração municipal defenda sua condução do processo, fornecendo os documentos e as justificativas necessárias para os questionamentos apresentados. A interrupção do pregão é temporária, impedindo que o procedimento seja homologado até que uma nova apreciação do caso seja realizada pelo Tribunal.

Impacto na educação inclusiva

A contratação desses profissionais de apoio escolar é vital para a rede municipal, refletindo o compromisso com a educação inclusiva. O termo de referência da licitação sublinha a necessidade desses serviços para assegurar que alunos com deficiência recebam o suporte adequado para seu desenvolvimento pedagógico e social dentro do ambiente escolar.

A previsão inicial era de até 450 profissionais. Desses, 330 teriam jornada de oito horas diárias, distribuídos entre 115 postos para creches, 115 para a pré-escola e 100 para as escolas municipais de ensino fundamental. Os 120 profissionais restantes teriam jornada de cinco horas diárias, com 55 vagas para creches, 15 para a pré-escola e 50 para as Emefs.

O termo de referência também estabelece a possibilidade de ampliar esse quantitativo durante a vigência do contrato. Tal ampliação ocorreria caso novas unidades escolares fossem abertas ou surgissem novos laudos indicando a necessidade de apoio a outros estudantes com deficiência. Contudo, essa expansão estaria condicionada à necessidade efetiva do serviço e à correspondente medição, sem garantir à empresa contratada o direito automático à utilização do número máximo estimado de profissionais.

A interrupção do processo, portanto, representa um desafio imediato para a continuidade e a expansão do atendimento a essa parcela vulnerável da comunidade estudantil de Marília, colocando em espera a expectativa de centenas de famílias e escolas por este suporte essencial.

Próximos passos

Com a suspensão, a Prefeitura de Marília deve agora focar na elaboração de sua defesa e no encaminhamento de documentos ao Tribunal de Contas. A celeridade e a clareza das justificativas serão determinantes para os próximos passos do processo licitatório. O TCE, por sua vez, analisará cuidadosamente as informações fornecidas antes de emitir uma decisão final, que pode variar desde a liberação para prosseguimento do pregão até a sua anulação e a necessidade de um novo procedimento.

A comunidade de Marília, em especial pais e responsáveis por alunos da educação especial, aguarda com expectativa o desfecho dessa situação. A contratação dos profissionais é vital para assegurar que a política de inclusão escolar continue avançando e que o direito à educação plena seja garantido a todos os estudantes. Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Marília não havia se posicionado oficialmente sobre a suspensão, mantendo o espaço aberto para sua manifestação.