Cidades da região não responderam pesquisa de educação infantil do MEC

Termina na próxima quarta-feira (31/07) o prazo para as secretarias municipais de educação dos municípios de todo o Brasil responderem à pesquisa de educação infantil da plataforma do MEC (Ministério da Educação). Mais de cinco mil municípios já responderam ao Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas. Ao menos 10 cidades da região de Marília não responderam ao questionaram, comprometendo o resultado do levantamento.

Os que ainda não o fizeram devem concluir a sua participação até  31 de julho. A pesquisa é uma ação liderada pelo MEC e pelo Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil), com parceria de outras 10 instituições e iniciativas do setor público e da sociedade civil. O objetivo é coletar informações para apoiar na elaboração de um plano de ação para garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o país.

O preenchimento deve ser realizado pelo Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC), acessando a plataforma diretamente ou por meio do link enviado ao e-mail da secretária ou do secretário de educação. Para que se possa dimensionar a situação geral do país, é indispensável a participação de todas as secretarias, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas.

Prazo termina na quarta-feira

Até a manhã desta segunda-feira (29/07), 94% dos municípios de todo o Brasil já haviam respondido ao questionário. Alguns estados alcançaram 100% de redes municipais participantes – São Paulo obteve até esse momento 78%. Esse levantamento também se alinha com o apoio da União, no âmbito da cooperação federativa prevista na Lei nº 14.851 de 2024, que determina ao DF e aos Municípios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.

A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil do qual participam o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e IRB (Instituto Rui Barbosa), parceiros na implementação dos Gaepes; o CNJ (Conselho Nacional de Justiça); a FMCSV (Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal); a Rede Nacional Primeira Infância; a Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação); a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação); o Unicef e a Unidade de AudEducação/TCU (Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União).

Sobre o Gaepe-Brasil

O Gaepe-Brasil é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Seu objetivo é fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para dar mais efetividade à política educacional. O foco é a redução da desigualdade e em um ambiente de maior segurança jurídica. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Atricon e do CTE-IRB (Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa).

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