Convênio entre DHS e Santa Casa tem desvio de finalidade, aponta transição

Equipe de transição do prefeito eleito e diplomado Diogo Ceschim identificou várias irregularidades na atual administração. Pontos polêmicos foram apresentados no último sábado, em evento realizado em um hotel de Pompeia. Sob o título “a desvirtuação de um instrumento que salva vidas”, uma seção inteira do relatório foi dedicada para analisar o convênio entre o DHS (Departamento de Higiene e Saúde) e a Santa Casa.

“Nos trabalhos da transição governamental dedicados às análises de despesas e alocação de pessoal na Administração Municipal, foi identificada uma quantidade expressiva de pessoas que desempenhavam funções em vários setores da prefeitura, mas não constavam das relações de pessoal efetivo ou comissionado, publicadas nos canais de transparência e publicidade legal”, aponta o documento.

Foi apurado ainda que “são funcionários da Santa Casa de Pompeia, com vínculo celetista, contratados mediante o convênio daquela instituição com o DHS. No total, segundo informações do próprio DHS encaminhadas à Equipe de Transição, há hoje 257 pessoas com contratos de trabalho atrelados àquele convênio.”

Entendendo o convênio

O documento destaca que a existência do convênio é “permitida pela legislação” e chama o instrumento de “fundamental para as políticas públicas de saúde do Município”. Porém, observa que “fortes indícios de que houve interferência da prefeitura naquele convênio, promovendo um desvio de finalidade”. O convênio estabelece um regime de cooperação mútua entre o DHS e a Santa Casa para implantar e executar programas federais, estaduais e municipais de saúde pública no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

Entre as obrigações da Santa Casa estão as de contratar, gerenciar e demitir pessoal para trabalhar nos serviços cobertos pelo convênio. Ao DHS, cabe repassar à entidade os recursos para a cobertura das despesas, a partir de transferências federais e repasses do Fundo Municipal de Saúde e do próprio Tesouro Municipal.

Diferentemente do que prevê o documento público que institui convênio, as contratações eram feitas diretamente pelo Governo Municipal, por meio da área de recursos humanos do DHS, em contato direto com o escritório de contabilidade que presta assessoria à Santa Casa de Pompeia. O hospital de Pompeia “não tinha nenhuma participação na definição de quem seria contratado, na função para a qual haveria contratações e tampouco na decisão sobre a necessidade de fazer as contratações”.

Desvios de finalidade

Os desvios de finalidade apontados pelo relatório consistiram na contratação de pessoas para ocupar funções estranhas àquelas propriamente de saúde; no emprego das pessoas contratadas em setores da prefeitura que não desempenham serviços de saúde; contratação de pessoas fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; e contratação de quantidade excessiva de pessoas no ano eleitoral.

Segundo o documento, das 257 pessoas com contratos de trabalho ativos por meio do convênio entre DHS e Santa Casa, cerca de 60% têm ocupações que não se relacionam diretamente com a área da saúde, sendo 43 assistentes administrativos, 23 serviços gerais e 22 recepcionistas, para ficar nas três primeiras ocupações com maior número de contratados. Além disso, 25% do total (61 pessoas) foram contratados em 2024, ano de eleições municipais, quando a Administração Pública tem restrições para a contratação de pessoal.

Risco financeiro

O relatório destaca que “o resultado da prática foi um número excessivo de pessoas contratadas pela Santa Casa por meio do convênio com o DHS, sendo que a instituição não tem condições de arcar sequer com o pagamento dos salários referentes a um único mês e muito menos de pagar as rescisões”. E conclui: “Em resumo, além de usar politicamente um convênio tão importante para a Saúde Pública Municipal, a atual Administração expôs a Santa Casa de Pompeia, instituição de fundamental importância para nosso sistema de saúde, ao risco de ficar inviabilizada em razão das obrigações assumidas por atos impróprios oriundos do DHS.”

O relatório, elaborado pela Equipe de Transição de Diogo Ceschim recomenda ao prefeito eleito reestruturar o convênio e seus mecanismos de controle. “Há que se fazer uma análise mais profunda no instrumento de convênio entre o DHS e a Santa Casa , de modo a garantir seus benefícios para a população e os serviços públicos, mas corrigir desvios e distorções eventualmente existentes”, conclui o documento.

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