Donos de terrenos urbanos são notificados para a limpeza em Araçatuba 

No último sábado (18/1), Araçatuba (SP), publicou em seu Diário Oficial uma notificação oficial para os donos de terrenos que ficam localizados no perímetro urbano da cidade. 

O comunicado ordena o limpamento das localidades. Além do mais, a medida que é prevista em lei e atende também ao momento de estado de emergência de combate à dengue. 

A notificação segue determinações do Código de Postura (Lei Municipal 1.526/71) e do Sistema Tributário Municipal (Lei Complementar 50/97). O prazo para a regularização é de 10 dias, a contar a partir da publicação, sob pena de multa que podem ser aplicadas a partir de 27 de janeiro. 

De acordo com o decreto, eles devem ser mantidos limpos e livres de mato, lixo, entulho ou qualquer material que possa ser nocivo à saúde pública e à vizinhança, visto que, o objetivo é potencializar o combate aos criadouros de vetores transmissores de doenças, como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose. 

Pena 

Caso o dono não cumpra a notificação no prazo, ele estará sujeito a uma multa equivalente a 10% do valor venal do imóvel que será dobrada depois de 30 dias, caso a irregularidade persista.  

Ademais, a Prefeitura poderá realizar a limpeza, cobrando do proprietário o valor do serviço, fixado em R$ 2,44 por metro quadrado. 

No caso de terrenos cercados, o proprietário deverá garantir acesso ao local, com passagem mínima de 2,30 metros, para permitir a entrada de equipamentos. O descumprimento também resultará em multa. 

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