Justiça obriga Nascimento a apresentar CP de Nechar contra Júnior Féfin

Decisão da Justiça obriga o vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Marília, a colocar em votação pedido de abertura de CP (Comissão Processante) contra o parlamentar Agente Federal Júnior Fefin (União Brasil). Sérgio Nechar (PSB) é o autor da proposta e alega que foi insultado com palavras ofensivas e desacato. Por isso o “colega” teria cometido quebra de decoro parlamentar. O pedido de CP foi arquivado sem chegar ir a votação do plenário.

Descontente com a decisão do presidente do Legislativo, Nechar recorreu ao Judiciário, que deu sentença em pedido de liminar na última quinta-feira (23/05). Nascimento ainda não se pronunciou sobre a questão e a pauta da Ordem do Dia divulgada nesta sexta-feira não consta o pedido de CP.

A decisão de Santos Cruz tem a finalidade de anular o arquivamento feito de forma “monocrática” por Nascimento. O entrevero entre Féfin e Nechar ocorreu na Sessão Ordinária do dia 15 de abril. Na ocasião, estava em votação o pedido de abertura de CP contra o prefeito Daniel Alonso (PL). A maioria dos parlamentares, inclusive Nechar, decidiu pelo arquivamento do pedido. Ao usar a palavra, o agente federal chamou Nechar de “puxa saco do prefeito” e afirmou sentir “nojo deste verador”.

Houve um breve bate-boca entre os dois e a sessão terminou sem qualquer outra consequência. Uma semana depois, Nechar protocolou o pedido de CP contra Féfin por quebra de decoro parlamentar, no Legislativo. Ele se baseou na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. A expectativa era de que o pedido entrasse na pauta para ser votado pelos demais parlamentares na sessão seguinte. Porém, Nascimento teria determinado o arquivamento.

Diante da atitude do presidente, Nechar decidiu recorrer ao Judiciário. Antes de dar a sentença, Santos Cruz pediu parecer do MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo, que foi favorável à petição do vereador médico.

Queda de braço no Legislativo

Essa é a segunda vez que Júnior Féfin é alvo de pedido de CP na Câmara. No início de seu mandato, em 2021, o agente federal esteve no PA (Pronto Atendimento) da zona Sul, para averiguar suposta falta de medicamentos para os pacientes. A conduta do parlamentar, que teria sido agressivo com os servidores da unidade de saúde, motivou um pedido de CP, que foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Fefin tem uma postura agressiva e contundente em relação à administração municipal, sendo aliado de primeira hora do presidente Eduardo Nascimento. Em suas colocações, não poupa comentários sobre a postura dos colegas e, por um período, ficou até mesmo isolado em relação ao cotidiano do parlamento. Opositores estão apostando na maioria que o prefeito Daniel Alonso tem na Câmara, para aprovar o pedido de CP e eventualmente cassar o mandato de Fefin.

O problema é que existe também a tendência corporativista entre os parlamentares, que podem rejeitar o pedido como forma de se auto preservarem. Afinal, se a moda pega, diante dos “arranca rabos” que têm no Legislativo de vez em quando, pode “chover” pedidos de CP e aí os edis não teriam como rejeitar.

Leia também Defesa Civil alerta para chuva e frio no fim de semana, no Estado de SP