Justiça reverte decisão e libera portal para publicar matérias sobre Nascimento

Decisão da Justiça Eleitoral reverteu medida liminar que determinava ao portal de notícias Marilia Notícias retirar matéria com supostos ataques contra o pré-candidato, vereador Eduardo Nascimento (Republicanos) das redes sociais Instagram e Facebook. A ação foi movida pela legenda, sob o argumento de que o blog jornalístico teria cometido fraude lesiva ao processo eleitoral, com uso indevido dos veículos de comunicação e abuso do poder econômico. O pedido acatado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na ocasião pedia ainda, a aplicação de multa.

O partido apontou que o veículo digital teria “usado de forma indevida os meios de comunicação, praticado abuso de poder e fraude lesiva ao processo eleitoral”. A reportagem se baseou em uma sindicância aberta pelo prefeito Daniel Alonso (PL) e que é considerada ilegal por Nascimento. Nessa “investigação”, o presidente da Câmara é apontado como responsável por devios de dinheiro e irregularidades políticos administrativas. “Eu não posso ser alvo de sindicância, pois não sou servidor público. Fui eleito pelo povo. Além disso, o próprio prefeito é quem assina o pedido de abertura da sindicância, em um flagrante caso de perseguição”, ressalta Nascimento.

Com a decisão da Justiça, a Meta deve ser notificada para que restaure as publicações suspensas. O recurso de Nascimento foi arquivado e não deve mais ser discutido em 1ª Instância. As lideranças do Republicanos ainda não se manifestaram sobre a decisão judicial ou se vão ingressar com recurso em 2ª instância. Para Nascimento, o blog de notícias vem fazendo matérias difamatórias e com intenção de prejudicar o pré-candidato a prefeito na corrida eleitoral.

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