Marília pode perder repasse da Saúde, por atraso em contrato da Gota de Leite

Marília pode perder um importante repasse do Ministério da Saúde, se não resolver a situação do contrato entre a Maternidade Gota de Leite e o programa ESF (Estratégia Saúde da Família). Diante desse risco, o presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Eduardo Nascimento (Republicanos) apresentou requerimento questionando a situação. A proposta foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares.

Segundo Nascimento, apesar de o contrato ter sido homologado, a ordem de serviço ainda não foi dada. Isso coloca em risco os repasses federais para o programa. A Maternidade Gota de Leite venceu a licitação em 2023, com um custo estimado em R$ 3,3 milhões por mês, totalizando R$ 40,5 milhões por ano.

No entanto, a ausência da ordem de serviço por parte a Prefeitura de Marília ameaça tanto o atendimento primário de saúde da população quanto os empregos dos profissionais contratados. “Essa situação é crítica, pois pode deixar a população sem atendimento primário de saúde e os profissionais contratados sem emprego”, ressaltou Nascimento.

O parlamentar explica que, diante dessa situação, foi solicitado à prefeitura o encaminhamento de cópias integrais do contrato, acompanhadas da justificativa detalhada sobre os motivos pelos quais a ordem de serviço ainda não foi efetuada. !Com o atraso desta ordem, o município corre o risco de perder os repasses federais do Programa Estratégia Saúde da Família, o que envolve o interesse de todo o município”, destacou Nascimento.

Comus cobra o município

O requerimento se baseia em uma publicação do Comus (Conselho Municipal da Saúde) no Diário Oficial do Município, em 4 de junho de 2024, que cobra providências do Executivo em relação ao chamamento do Programa ESF. O contrato de gestão, com duração de 60 meses, prevê a manutenção de informática, predial, equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, insumos, transporte e serviços necessários para atender a rede de assistência à saúde no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

A falta de ordem de serviço coloca em risco o emprego de cerca de 600 trabalhadores do Programa ESF. Esse impasse, que dura mais de oito meses, deixa os trabalhadores incertos sobre o recebimento de acertos trabalhistas do contrato vencido e a possibilidade de recontratação dentro do novo contrato com a Gota de Leite.

“O prefeito e esta administração precisam urgentemente resolver esse impasse do chamamento do Programa ESF para evitar a suspensão dos repasses federais por irregularidades, conforme informações do Ministério da Saúde. O Comus, que é um órgão deliberativo, solicita providências do chefe do Executivo de Marília em relação ao chamamento do Programa ESF”, explicou o parlamentar.

Nascimento também destacou que o Comus aprovou e deliberou que o impasse entre o Programa ESF e a Gota de Leite deveria ter sido resolvido até 10 de junho de 2024. “O prazo que o Comus deu para a prefeitura já venceu hoje e até agora não vimos movimentação da administração”, ressaltou Nascimento. “Não podemos esquecer que 44 unidades de saúde de Marília recebem recursos federais através do Programa ESF do Governo Federal. São 600 funcionários e o que está em jogo é a saúde da cidade. Vamos fiscalizar e cobrar soluções; a situação necessita de resolução e vamos lutar por isso”, concluiu Nascimento.

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