Ministério Público inicia investigação sobre falta de medicamentos na Santa Casa

O MP (Ministério Público) de Araçatuba abriu uma investigação para apurar a falta de medicamentos na Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. A denúncia foi apresentada pelo empresário e ex-vereador Marcelo Martin Andorfato, que solicitou intervenção judicial no hospital devido ao caos administrativo e à escassez de medicamentos essenciais. Assessoria do hospital informou que não há falta de medicamentos e que lista de remédios supostamente em falta, apresentada ao MP, é antiga.

Na última quarta-feira (8/1), o promotor de justiça Joel Furlan, da 6ª Promotoria de Justiça de Araçatuba, recebeu a representação protocolada por Marcelo Martin Andorfato. O documento destaca a situação crítica enfrentada pela Santa Casa, o maior hospital da região, que depende em grande parte dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo a denúncia, a falta de medicamentos atinge tanto os controlados, como fenitoína e fenobarbital sódico, quanto antibióticos essenciais, como amoxicilina e cefepime. A escassez também afeta materiais básicos, como luvas estéreis e seringas descartáveis, comprometendo a qualidade do atendimento prestado à população.

Procedimentos do MP

O promotor Joel Furlan determinou a instauração de uma “Notícia de Fato” para investigar as alegações apresentadas na denúncia. A Santa Casa e a DRS-II (Diretoria Regional de Saúde II) foram notificadas e devem fornecer informações detalhadas sobre a situação em um prazo de 15 dias. Além disso, o reclamante foi comunicado sobre o despacho e o andamento da investigação.

A representação de Andorfato enfatiza a necessidade de intervenção imediata do Ministério Público para garantir que a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba cumpra suas obrigações com a sociedade. “Nos termos do artigo 129, inciso II, da Constituição Federal, cabe ao Ministério Público zelar pelo respeito aos serviços públicos de relevância, promovendo as medidas necessárias para garantir os direitos dos cidadãos”, aponta Andorfato.

A denúncia aponta ainda que a maioria dos recursos financeiros da Santa Casa é proveniente do SUS, destacando a importância do hospital para a população da região. A crise administrativa e a falta de medicamentos podem agravar ainda mais a situação, colocando em risco a vida dos pacientes.

Desdobramentos esperados

De acordo com o despacho do promotor, as comunicações e ofícios relacionados ao caso deverão ser enviados por via eletrônica, conforme o Aviso DG nº 007/2017, que prioriza a eficiência no serviço público. Com a resposta das autoridades envolvidas, os autos serão conclusos para a adoção das medidas cabíveis.

A intervenção judicial solicitada por Marcelo Martin Andorfato visa garantir que a Santa Casa de Araçatuba recupere sua capacidade administrativa e financeira para atender adequadamente a população. A falta de medicamentos e materiais básicos compromete não apenas a saúde dos pacientes, mas também a confiança da comunidade no sistema de saúde pública.

A investigação do Ministério Público é um passo importante para apurar as responsabilidades e buscar soluções para a crise enfrentada pela Santa Casa. O acompanhamento rigoroso e a transparência no processo são fundamentais para garantir que as medidas necessárias sejam adotadas e que a população de Araçatuba tenha acesso a um atendimento de qualidade.

Outro lado

A Santa Casa de Araçatuba informou, por meio da assessoria de imprensa, que o hospital enfrentou uma grave crise financeira entre outubro e dezembro, devido ao atraso no recebimento de recursos federais e emendas. Isso causou desabastecimento de medicamentos e adiamento de algumas cirurgias, mas sem prejuízo direto aos pacientes, graças a parcerias com hospitais particulares que emprestaram medicamentos para emergências.

Ainda segundo a assessoria, a lista de medicamentos mencionada por Marcelo Andorfato, na representação ao Ministério Público é antiga e já não reflete mais o atual quadro de estoque de remédios na instituição. Na última semana de dezembro, o hospital começou a receber recursos financeiros, incluindo repasses da Prefeitura de Araçatuba, permitindo a compra de medicamentos no valor de mais de R$ 1,6 milhão. “Atualmente, o estoque está completamente abastecido e a denúncia sobre falta de medicamentos não reflete a situação atual. As listagens semanais podem indicar estoque baixo, mas não necessariamente ausência dos itens”, informou a assessoria.

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