Nascimento precisa de 3 votos para derrubar veto do prefeito Alonso

Três votos. Esse é o número que o presidente da Câmara, vereador Eduardo Nascimento (Republicanos) precisa para derrubar o veto ao projeto que prevê transparência sobre a arrecadação com as multas de trânsito em Marília. A votação é por maioria simples, ou seja, sete votos. A Câmara de Marília tem 13 vereadores.

Segundo o Agora Interior apurou, três parlamentares devem votar com o presidente: Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), engenheiro Luiz Eduardo Nardi (PSDB) e o Agente Federal Júnior Féfin (União). Outros parlamentares foram para a oposição, depois da janela partidária, mas devido aos cargos que têm no governo, devem votar pela manutenção do veto. Vânia Ramos (Republicanos) é uma incógnita, pois ela é do mesmo grupo de Nascimento, mas não se posicionou sobre como deve votar.

Nascimento divulgou, no início da tarde, um parecer jurídico, datado de 24 de julho de 2023, que aponta pela constitucionalidade da proposta. O documento é assinado pelo procurador jurídico da Câmara Municipal, Daniel Alexandre Bueno. Conforme o documento, que tem seis páginas, a proposta de Nascimento pretende apenas “regulamentar o princípio da publicidade por meio de regras gerais de transparência, conforme prevê o Art. 30, I e II da Constituição Federal”.

Em outro trecho, Bueno explica que “sua iniciativa é concorrente, podendo a iniciativa do Parlamento regular o tema, desde que não adentre à organização da Administração Pública, às atribuições de seus órgãos ou ao regime jurídico de seus servidores”. Por fim, ele considera “constitucional, portanto, a propositura, pelo que opino por seu prosseguimento às fases seguintes do processo legislativo”.

Votação de vereadores

Ontem, ao começar a Sessão Ordinária, a expectativa era de que o veto do prefeito Daniel Alonso (PL) seria mantido pela maioria dos parlamentares. Além dos vereadores mencionados acima, Nascimento ainda tinha a expectativa de que Vânia Ramos (Republicanos) e engenheiro Luiz Eduardo Nardi (PSDB) pudessem votar pela derrubada do veto.

Um detalhe importante no caso de Vânia Ramos: ela é do mesmo partido de Nascimento e está no grupo de pré-candidatos a vereador, para disputar reeleição no pleito de 6 de outubro. No caso de Nardi, ele está atualmente no partido do deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB), sendo oposição à Daniel Alonso. Quando essa matéria estava prestes a ser publicada, ele divulgou seu posicionamento, informando que votaria pela derrubada do veto.

A reportagem do Agora Interior aguarda retorno de outros parlamentares, que não responderam a demanda, até o fechamento dessa matéria. Os demais edis (mesmo aqueles que são de oposição) estão na base aliada do governo municipal e por isso, não há expectativa de que possam derrubar o veto. Essa matéria pode ser atualizada a qualquer momento, se houver posicionamento dos parlamentares.

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