Santa Casa apresenta plano de trabalho para aplicação de R$ 5,6 milhões em recursos

Nesta última terça-feira (28/1) a Santa Casa de Araçatuba (SP) informou, por meio de uma nota para à produção do Agora no Interior que concluiu o plano de trabalho referente à aplicação dos R$ 5,6 milhões provenientes do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal ao Executivo e destinados ao hospital pelo prefeito Lucas Zanatta (PL).

O plano de trabalho foi protocolado pela manhã, através do sistema eletrônico da prefeitura, para tramitação de documentos dessa natureza. Segundo a nota, o protocolo foi encaminhado ao secretário municipal de Saúde, Daniel Ferreira Martins, que acompanhará a tramitação e execução do repasse.

Ainda segundo a nota, a elaboração do plano de trabalho levou em conta que o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ), através da Instrução TCE-SP nº 2/2016, dentre outros dispositivos legais e regulamentares, exige a descrição técnica e detalhada de cada item a ser adquirido, acompanhado de cotações de preços, para a celebração de convênios com o poder público.

Imposição legal

Ademais, a determinação existe devido a necessidade de comprovar que os valores estimados para a execução do objeto do convênio são compatíveis com os preços praticados no mercado, pois, sendo assim, irá garantir a economicidade, a eficiência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos.

Os recursos serão aplicados para a assistência dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde ), abrangendo a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, materiais cirúrgicos e enxovais destinados aos leitos hospitalares.

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