Prefeito Zanatta é acusado de nepotismo em nomeações para diversas secretarias

O empresário Marcelo Martin Andorfato, filho do ex-prefeito de Araçatuba, Domingos Andorfato, protocolou nesta terça-feira (7/1), representação ao MP (Ministério Público) visando abertura de uma ação civil pública para intervenção judicial, sob a alegação de que o prefeito Lucas Zanatta (Republicanos) teria feito a nomeação de familiares, da vice-prefeita e de secretários para cargos comissionados. Lucas Zanatta informou ao Agora Interior, por meio da assessoria de imprensa, que vai aguardar a citação da Justiça para responder os questionamentos apontados na representação.

Segundo documentos aos quais o Agora Interior teve acesso e que também foram postados por Andorfato na rede social Facebook, Zanatta nomeou, por meio do Decreto nº 23.708 – de 2 de janeiro de 2025, Daniel Martins Ferreira Júnior, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, de provimento em comissão, símbolo SM1 (agente político).  Daniel Júnior seria tio do prefeito Lucas Pavan Zanatta.

Ele menciona ainda a nomeação de Heloísa Helena Vieira de Melo, para o cargo de secretária Municipal de Educação, de provimento em comissão, símbolo SM1. Heloísa é irmã da vice-prefeita Maria Ionice Zucon; Já no Decreto nº 23.709/2025, também apresenta a nomeação, agora para ocupação de cargo comissionado do senhor Fábio Sato de Oliveira, para a função de Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, símbolo SM. Ele é irmão da secretária Municipal da Fazenda, Cláudia Aparecida Sato de Oliveira.

Parentesco de terceiro grau

Andorfato aponta, no documento publicado que “a ilicitude se revela, pelo fato do senhor Daniel ser tio (parente em terceiro grau) do prefeito Lucas Zanatta; a senhora Heloísa, ser irmã (parente em segundo grau) da vice-prefeita Maira Ionice e senhor Fábio ser irmão da secretária da Fazenda senhora Claudia Sato. Segundo ele, diante disso, Zanatta estaria incorrendo em prática de nepotismo, proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), e Tema de Repercussão Geral n.º. 1000, em análise no mesmo STF que julga agora em 19/02/2025 o RE 1133118.

A denúncia foi formalizada por Marcelo Martin Andorfato, que alega que as nomeações ferem os princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade. Segundo ele, a prática de nepotismo é evidente e deve ser combatida para garantir a transparência e a ética no serviço público.

A representação foi encaminhada ao MP (Ministério Público) de Araçatuba, que pode analisar o caso e decidir sobre a abertura de uma Ação Civil Pública contra o prefeito Lucas Zanatta e secretários. Caso a denúncia seja acatada, os nomeados poderão ser exonerados e o prefeito Zanatta, juntamente com a vice-prefeita Maira Ionice, podem responder judicialmente por improbidade administrativa.

Outro lado

O prefeito Lucas Zanatta, informou ao Agora Interior, por meio da assessoria de imprensa, que vai responder a todas as questões apontadas na representação, quando for citado pela Justiça. A assessoria apontou ainda que os critérios definidos para nomeação foram técnicos e que não vai exonerar os secretários ou servidor mencionados na denúncia, aguardando uma definição da Justiça.

Leia também Ex-prefeito Wilson Borini assume secretaria de Governo na Prefeitura de Birigui