Prefeitura descarta risco ao rodeio e aponta alteração da norma técnica há 5 anos

O procurador geral da Prefeitura de Marília, Alysson Alex Souza e Silva enviou posicionamento ao Agora Interior, sustentando que não há risco de o Marilia Rodeo Music ser suspenso ou cancelado, como mencionado na matéria Decreto de 1995 pode atrapalhar realização do Marilia Rodeo Music. Segundo ele, a Norma Técnica Especial que justificou o questionamento do promotor Gustavo Cordeiro, responsável pela tutela de habitação e urbanismo do MP (Ministério Público) foi alterada pelo Decreto nº 64.400, de 22 de agosto de 2019, assinado pelo ex-governador João Dória.

O documento, em seu Artigo 1º, altera  “caput” do artigo 23 do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 23 – Os haras, os carrosséis-vivos, os hotéis fazenda, as granjas de criação, as pocilgas e congêneres não poderão localizar-se no perímetro urbano.”. Nota-se que foram excluídos os rodeios da norma.

Alysson Silva explicou ainda que essa informação vai ser repassada ao promotor, no prazo solicitado, assim como outros documentos. “Temos alvará, a autorização do EDA (Escritório de Defesa Agropecuária) e todas as outras documentações para realizar o evento, que está legal e não tem nenhum impedimento”, afirmou.

O procurador disse também que, desde que foi aprovada a lei e definida a data para a realização do Marília Rodeo Music, já foram feitas cerca de 20 denúncias contra o evento. “Já foram arquivadas 19 e essa também vai ser. O promotor recebe uma denúncia, tem de apurar. É o papel dele, mas estamos tranquilos porque não há qualquer ilegalidade quanto a realização da festa”, finalizou.

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