Prefeitura presta somente 34% das informações necessárias à transição

A Prefeitura de Pompeia disponibilizou apenas 34% das informações do governo municipal à equipe de transição do prefeito eleito e diplomado de Pompeia, Diogo Ceschim. A informação foi passada à imprensa e à população pompeiana, no último sábado (21/12), durante apresentação do Relatório Final de Transição de Governo. O documento, de 40 páginas, ao qual o Agora Interior teve acesso, detalha os trabalhos da equipe de transição, apresenta dados e análises sobre a gestão financeira e administrativa da prefeitura, DHS (Departamento de Higiene e Saúde) e SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). No final, faz recomendações para a nova gestão municipal.

O relatório destaca que “apenas 34% das informações requisitadas” pela Equipe de Transição de Ceschim tiveram resposta das secretarias da gestão da prefeita Isabel Escorce. Além disso, a própria prefeita não prestou a totalidade das informações que deveria por força da lei municipal de transição. “O efeito prático disso para o prefeito eleito e sua equipe foi a carência de informações básicas e confiáveis para a organização preparatória dos atos iniciais do mandato e para o planejamento da implementação do programa do novo governo”, frisa o texto.

Oportunidade financeira perdida

Com base nos dados da execução orçamentária dos dois mandatos de Isabel Escorce, o relatório demonstra que a receita financeira de 2017 a 2023 aumentou em 98%, com destaque para o período de 2021 a 2023. Apesar disso, destaca o documento, o município teve déficits próximos de R$ 5 milhões e R$ 4 milhões em 2019 e 2020, respectivamente, e não fez investimentos importantes.

“O Município não fez investimentos estruturantes, capazes de aumentar a qualidade das políticas públicas e a capacidade de servir melhor à população. Sequer foi realizada obra pública relevante”, apontou o relatório. O documento revela ainda que a gestão Isabel Escorce contratou R$ 16,4 milhões em empréstimos, e observa que o pagamento da dívida representará, para o novo prefeito, uma dívida mensal de quase R$ 300 mil.

TCE aponta queda

A partir da análise dos resultados de Pompeia no Índice de Efetividade da Gestão Municipal, elaborado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, a equipe de Diogo pontuou que “a qualidade da gestão municipal em Pompeia caiu ao longo de todo o mandato da atual prefeita”.

Na avaliação do TCE, Pompeia caiu de B+ (altamente efetiva), em 2016, para B (efetiva), em 2017, primeiro ano de mandato da atual prefeita. As pontuações seguiram caindo ao longo do mandato, terminando 2023 com C+ (em fase de adequação). “Merecem destaque as quedas nas áreas de educação (queda de três níveis, saindo de A e caindo para B), de saúde (caindo de A para B, com leve recuperação nos últimos três anos para B+) e de planejamento (de B para C)”, registra o documento.

Recomendações

O relatório da equipe de transição faz uma série de recomendações ao prefeito Diogo Ceschim. Entre elas, “implantar um novo modelo de gestão municipal”, “determinar aos setores da Administração Direta e Indireta um diagnóstico profundo de cada área”, “fortalecer a estrutura de planejamento” e “contratar auditoria externa para fortalecer o sistema de controle interno”.

A Equipe de Transição agradeceu ao prefeito eleito Diogo Ceschim e ao vice-prefeito eleito Carlos Rogério, afirmando que ambos “demonstraram pela Transição de Governo um zelo que é inédito neste Município”.

Leia também Convênio entre DHS e Santa Casa tem desvio de finalidade, aponta transição