Audiência confirmada: justiça mantém restrições a advogado acusado de ameaçar juiz no interior de SP

A Justiça de São Paulo confirmou a marcação da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento do advogado Marcos Roberto Cebola e Silva. Ele é acusado de proferir ameaças veladas ao juiz Deyvison Heberth dos Reis, da Comarca de Presidente Venceslau, durante uma audiência que envolvia membros de uma facção criminosa. A decisão judicial, que também manteve as medidas cautelares previamente impostas ao advogado, foi proferida pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da cidade.

A data estabelecida para este importante ato processual é 26 de janeiro de 2027, às 14h, e está prevista para ocorrer de forma virtual. A expectativa é que, na ocasião, sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes envolvidas e, posteriormente, realizado o interrogatório do próprio advogado, um passo fundamental para o esclarecimento dos fatos e a definição do futuro jurídico do caso.

A determinação de manter as restrições cautelares foi divulgada em 27 de outubro e liberada nos autos em 29 de outubro, embora sua publicação oficial tenha ocorrido somente na terça-feira seguinte. O documento rejeitou, ainda, os argumentos apresentados pela defesa de Cebola e Silva, que pleiteava a revogação das medidas e contestava a suposta inépcia da denúncia, bem como a ausência de justa causa para a instauração da ação penal.

Segundo a fundamentação do magistrado Gabriel Medeiros, a defesa não apresentou elementos novos ou suficientemente consistentes que pudessem justificar a alteração do entendimento anterior que levou à imposição das medidas. Ele reiterou que as restrições continuam a ser consideradas adequadas e necessárias diante das circunstâncias e da complexidade do caso em questão, visando a preservar a ordem processual e a integridade dos envolvidos.

As cautelares em vigor impõem a Marcos Roberto Cebola e Silva uma série de proibições. Entre elas, destaca-se a vedação de qualquer contato com o juiz Deyvison Heberth dos Reis, seja por via direta ou indireta, bem como a obrigação de manter uma distância mínima de 200 metros do magistrado. Além disso, o advogado está impedido de utilizar redes sociais ou outros meios eletrônicos para se manifestar de forma intimidatória, ameaçadora ou constrangedora em relação ao juiz ou aos fatos do processo.

Medidas mantidas

É importante ressaltar que a decisão judicial faz uma ressalva crucial: as proibições não se estendem a manifestações estritamente processuais, realizadas pelos canais oficiais da Justiça. Críticas jurídicas legítimas, exercidas dentro dos limites éticos e legais da profissão, e situações em que a atuação profissional do advogado exija sua participação conjunta em atos judiciais, também estão excetuadas das restrições.

Ao analisar os argumentos da defesa que buscavam a revogação das medidas, o juiz Gabriel Medeiros explicou que as alegações sobre a inexistência de grave ameaça, o exercício regular do direito de defesa e as particularidades do contexto em que a manifestação foi proferida demandam uma análise mais aprofundada e detalhada. Tais questões, conforme o magistrado, serão elucidadas e devidamente ponderadas durante a fase de instrução processual, quando todas as provas serão produzidas e debatidas.

O desdobramento deste caso remonta a um incidente ocorrido durante uma audiência de instrução e julgamento de um processo de grande repercussão, envolvendo indivíduos ligados à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A audiência em questão foi realizada na comarca de Presidente Venceslau, palco de outros importantes desdobramentos judiciais relacionados ao crime organizado.

Durante a referida audiência, o advogado Marcos Cebola, ao se manifestar sobre os pedidos de revogação das prisões preventivas dos réus, dirigiu-se ao magistrado com a seguinte declaração: “Diante do que se apurou hoje, com a devida vênia, pela graça de Deus, sob a proteção de Deus, se o senhor não revogar essas prisões, eu temo o senhor não adentrar ao ‘Elísio’”. Esta frase, proferida em um contexto judicial tenso, tornou-se o cerne da controvérsia.

A expressão “não adentrar ao ‘Elísio’”, uma referência ao paraíso na mitologia grega, foi interpretada pelo juiz Deyvison Heberth dos Reis como uma ameaça velada e grave à sua vida ou integridade, caso ele não acatasse os pleitos de revogação das prisões preventivas. Tal interpretação levou à instauração de uma denúncia formal contra o advogado.

A fala

Em setembro do ano passado, a Justiça acatou a denúncia apresentada contra Marcos Cebola, imputando-lhe o crime de coação no curso do processo, conforme o Código Penal brasileiro. Naquela ocasião, as medidas cautelares, que agora foram novamente mantidas, foram inicialmente determinadas para garantir a regularidade do andamento processual e a segurança do magistrado.

Na decisão mais recente, que confirmou a audiência e as restrições, o juiz Gabriel Medeiros reforçou que os elementos de prova e as informações colhidas durante a fase de investigação preliminar oferecem um suporte mínimo e necessário para o prosseguimento da ação penal. Isso significa que há indícios suficientes para que o caso seja levado à fase de instrução e, posteriormente, a julgamento, onde a culpa ou inocência do advogado será decidida.

Marcos Roberto Cebola e Silva, por sua vez, contestou a decisão judicial. Em nota enviada à TV TEM, o advogado alegou que a Justiça não considerou documentos e depoimentos importantes apresentados pela defesa ao longo do processo. Ele mantém a posição de que sua manifestação não constituiu ameaça, mas sim o exercício de sua prerrogativa profissional.

O advogado também levantou a tese de que estaria sendo alvo de uma perseguição por parte da promotoria. Segundo Cebola e Silva, a suposta perseguição estaria relacionada à sua atuação em processos decorrentes da Operação Scream Fake, conduzida pela Polícia Civil no ano passado. Esta operação teve como objetivo desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo advogados e líderes de uma organização não governamental, supostamente associada ao PCC no interior paulista.

Além disso, Marcos Cebola questionou a imparcialidade na condução da investigação e levantou dúvidas sobre a participação e a credibilidade de algumas testemunhas envolvidas no caso. Ele afirmou estar analisando cuidadosamente os autos processuais para definir as próximas medidas judiciais que, em sua avaliação, poderão “contribuir para o equilíbrio do processo” e para a busca pela verdade dos fatos.

Defesa contesta

A audiência virtual de janeiro de 2027 será um momento decisivo, pois representará a oportunidade para todas as partes apresentarem suas provas e argumentos de forma detalhada. A presença e o depoimento das testemunhas, juntamente com o interrogatório do advogado, serão cruciais para que o tribunal possa formar sua convicção e proferir uma sentença justa e embasada.

A relevância deste caso transcende o âmbito individual, tocando em questões fundamentais como a liberdade de expressão e de defesa do advogado, a proteção da autoridade e integridade do magistrado, e a garantia de um processo judicial equitativo. Ele ressalta o delicado equilíbrio que deve ser mantido entre o direito do advogado de atuar em defesa de seus clientes e o dever de respeito às instituições e aos demais operadores do direito.

Acompanhe os desdobramentos deste caso e outras notícias relevantes sobre o cenário jurídico da região. <a href="#" target="_blank">Leia também: Entenda o papel das medidas cautelares em processos criminais</a>. Para mais informações sobre processos, <a href="https://www.tjsp.jus.br" target="_blank">acesse o site do Tribunal de Justiça de São Paulo</a>.

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