Piracema: Polícia Ambiental intensifica fiscalização e apreende pescado no Interior de SP

O período da Piracema 2025/2026, fundamental para a reprodução dos peixes e a manutenção da biodiversidade aquática, foi encerrado no último sábado, dia 28 de fevereiro. No interior de São Paulo, a Polícia Militar Ambiental, com sede em Presidente Prudente, concluiu as ações de fiscalização com um balanço expressivo: mais de 270 quilos de pescado apreendidos e R$ 28.341,46 em multas aplicadas. O pescado recolhido, como o apreendido em 26 de fevereiro, foi inclusive doado a instituições beneficentes, como o Lar São Vicente de Paulo, em Dracena (SP), na região de Presidente Prudente, um gesto que humaniza a ação repressiva.

O resultado detalhado da Operação Piracema, divulgado pela Polícia Ambiental ao portal g1, revela um aumento notável em várias frentes de atuação. Houve um crescimento no número de fiscalizações realizadas, nos autos de infração lavrados, nas redes apreendidas e nas embarcações recolhidas, quando comparados os períodos de 1º de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e de 1º de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. Essa intensificação das atividades reflete um compromisso robusto com a proteção ambiental durante o ciclo reprodutivo.

Balanço da fiscalização

Apesar do aumento na eficiência das operações, houve uma redução no volume total de peixe apreendido e no valor total das multas aplicadas. Esse dado pode indicar uma maior conscientização dos pescadores ou uma efetividade preventiva das fiscalizações, que coíbem a pesca ilegal antes de grandes volumes serem capturados. A combinação de mais ações e menos pescado apreendido sugere que a presença constante e estratégica da polícia está surtindo efeito positivo na prevenção de crimes ambientais.

Em entrevista à TV TEM, o capitão Júlio César Cacciari destacou que o sucesso da operação é um reflexo da sinergia entre as equipes policiais, da utilização de ferramentas de inteligência que permitem ações mais assertivas com base em informações qualificadas, e, crucialmente, das denúncias realizadas pela população. A participação da comunidade é um pilar essencial para a fiscalização, transformando cada cidadão em um agente ativo na defesa do meio ambiente.

Mesmo com o encerramento do período reprodutivo dos peixes, a pesca não se torna totalmente irrestrita. Pescadores amadores e profissionais continuam sujeitos a um conjunto de normas que visam garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. O oficial alertou que, embora a pesca para espécies nativas seja liberada, “com diversas regras a serem seguidas ainda”.

O que é permitido

Para pescadores amadores licenciados, seja embarcados ou desembarcados, algumas modalidades e equipamentos são permitidos. Eles podem utilizar caniço simples (vara ou bambu) ou caniço com carretilha/molinete, além de iscas naturais ou artificiais e linha de mão. A pesca subaquática com espingarda de mergulho é permitida, mas exclusivamente para a captura de espécies exóticas e alóctones, ou seja, aquelas que não são originárias da região e que, por vezes, representam uma ameaça ao ecossistema local.

No entanto, as restrições são claras e abrangentes, buscando coibir atividades predatórias. É expressamente proibida a pesca subaquática com aparelhos de respiração e iluminação artificial, bem como a captura de espécies nativas por este método. A pesca em época proibida, como a Piracema, é uma infração grave, assim como a pesca em locais interditados, que incluem áreas a menos de 500 metros de saídas de efluentes e esgotos, confluências e desembocaduras de rios, lagoas e reservatórios, e a menos de 200 metros de corredeiras e cachoeiras.

Além disso, é proibido pescar e transportar peixes com tamanho inferior ao permitido, sem cabeça, em forma de postas ou filés, para dificultar a fiscalização do tamanho mínimo. A utilização de materiais não permitidos, como redes, tarrafas, espinhel, anzol de galho e “joão-bobo”, também configura crime ambiental. Não é permitido pescar e transportar quantidade superior ao limite estabelecido, nem capturar ou transportar peixes que constem na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção.

O não cumprimento dessas regulamentações acarreta sérias penalidades, incluindo detenção de um a três anos e multa, além da perda imediata do produto da pesca, embarcações, veículos e apetrechos utilizados na infração. As normas são claras: a pesca sustentável é um compromisso de todos.

Canais de denúncia

Para aqueles que têm dúvidas sobre os pontos de pesca permitidos e proibidos, as regras específicas, ou sobre unidades de conservação e parques locais, o capitão Cacciari orienta o contato direto com a Polícia Ambiental. Informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3906-9200 ou por meio das redes sociais da instituição. Esses mesmos canais estão abertos para denúncias ou reclamações, fortalecendo a parceria entre a população e os órgãos de fiscalização. A vigilância contínua é crucial para proteger os ecossistemas aquáticos.

A conclusão do período de Piracema marca o fim de um ciclo de reprodução e o início de uma fase que exige a continuidade da fiscalização e da consciência ambiental. Os resultados da Polícia Ambiental no interior de São Paulo reforçam a importância da atuação coordenada entre inteligência, força policial e engajamento comunitário para assegurar a perenidade dos recursos naturais. O pescado doado e as multas aplicadas são um lembrete de que a natureza tem suas regras e que a observância delas é vital para todos.