MST ocupa sede da Procuradoria em Presidente Prudente por reforma agrária

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram na manhã desta quarta-feira (15) a ocupação da sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada em Presidente Prudente, interior de São Paulo. A ação, que reuniu aproximadamente 200 pessoas, incluindo famílias de diversas regiões do estado, integra a Jornada Nacional de Luta do movimento e visa pressionar o governo paulista em questões relacionadas à reforma agrária e à destinação de terras devolutas.

O principal objetivo da manifestação é cobrar maior celeridade nos processos judiciais que envolvem grandes extensões de terra na região do Pontal do Paranapanema. Segundo o MST, essas áreas já transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso, e deveriam ser destinadas à criação de novos assentamentos para famílias acampadas, aguardando um pedaço de chão para produzir e garantir sua subsistência.

Além da pressão pelos assentamentos, o grupo expressou forte oposição à Lei Estadual nº 17.557/2022, popularmente conhecida como Lei da Grilagem. O movimento argumenta que essa legislação favorece a regularização de terras públicas para grandes proprietários rurais com descontos que podem atingir até 90% do valor de mercado, em detrimento da priorização da reforma agrária e da agricultura familiar.

Para o MST, a aplicação da Lei da Grilagem tem gerado uma arrecadação subestimada para os cofres públicos. Estimativas do movimento indicam que o governo de São Paulo já regularizou cerca de 55 mil hectares por um montante de R$ 160 milhões. Contudo, se a cobrança fosse feita com base no valor real de mercado, a arrecadação poderia alcançar R$ 9 bilhões, valor que, segundo os militantes, permitiria o assentamento de mais de 33 mil famílias no estado.

Diante desse cenário, os manifestantes apelam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que declare a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 17.557/2022. A expectativa é que a corte superior analise os argumentos apresentados e reavalie os impactos da legislação sobre a política de terras no estado e os direitos das famílias sem-terra, buscando uma resolução para os conflitos fundiários.

A mobilização por terras no Pontal

A região do Pontal do Paranapanema é historicamente um epicentro das discussões sobre reforma agrária no Brasil. Caracterizada por vastas extensões de terras públicas e conflitos fundiários complexos, a área tem sido palco de inúmeras disputas entre grandes proprietários, movimentos sociais e o poder público. A pauta da destinação de terras devolutas para assentamentos é uma constante nos protestos do MST, que busca garantir o acesso à terra para famílias em situação de vulnerabilidade e sem-terra.

A urgência na resolução dos processos judiciais para terras já transitadas em julgado reflete a expectativa de milhares de famílias acampadas que esperam por um desfecho. O impasse judicial impede a efetivação da reforma agrária em áreas que, legalmente, já deveriam ter sido revertidas para uso social, conforme a legislação vigente e o entendimento de diversos juristas e movimentos sociais. Este cenário evidencia a complexidade de se aplicar a lei em um contexto de disputa por recursos naturais. <a href="https://www.google.com/search?q=historia+conflitos+agrarios+pontal+paranapanema" target="_blank" rel="noopener">Leia mais sobre a história dos conflitos agrários no Pontal do Paranapanema</a>.

O posicionamento da Fundação Itesp

Em resposta às reivindicações do MST, a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), órgão responsável pela política fundiária paulista, emitiu um comunicado detalhando suas ações recentes. Segundo a fundação, entre os anos de 2023 e 2025, foram regularizados mais de 5,3 mil imóveis rurais em todo o estado, cobrindo uma área superior a 237 mil hectares. Destaca-se que mais de 90% desse total corresponde a pequenas e médias propriedades rurais, indicando um foco na segurança jurídica para esses produtores e o desenvolvimento da agricultura local.

Especificamente sobre o Pontal do Paranapanema, o Itesp informou a entrega de 4.347 títulos de propriedade, abrangendo um total de 185 mil hectares. A fundação explicou que, por meio das leis mencionadas pelo movimento, incluindo a Lei Estadual nº 17.557/2022, foram regularizados 264 imóveis, gerando uma arrecadação de R$ 230 milhões para os cofres públicos estaduais. Atualmente, cerca de 350 processos de regularização estão em andamento, envolvendo uma área de aproximadamente 120 mil hectares, demonstrando a continuidade dos trabalhos.

O Itesp ressaltou que essas iniciativas têm como objetivo principal garantir segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico nas diversas regiões do estado. Contudo, a fundação confirmou um ponto crucial para a pauta do MST: no momento, "não existe processo de destinação de áreas para assentamentos em andamento". Este esclarecimento evidencia a divergência entre as expectativas do movimento e as ações atuais do órgão responsável pela política de terras.

Divergências e futuro da questão agrária

A situação em Presidente Prudente reflete a complexidade da questão agrária no Brasil, onde diferentes visões sobre a função social da terra e as políticas de regularização fundiária entram em conflito. Enquanto o MST defende a aceleração da reforma agrária e a destinação de terras públicas para assentamentos, a Fundação Itesp foca na regularização de propriedades existentes e na segurança jurídica, prioritariamente para pequenos e médios agricultores, bem como para o agronegócio, buscando equilibrar os interesses diversos.

Aguardando um posicionamento oficial da Procuradoria Geral do Estado sobre a ocupação e a possível interrupção de serviços, o cenário permanece em aberto. O desfecho da Jornada Nacional de Luta do MST e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei da Grilagem serão determinantes para os próximos capítulos da reforma agrária em São Paulo e para as milhares de famílias envolvidas na luta por terra. <a href="https://www.g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/" target="_blank" rel="noopener">Confira outras notícias sobre movimentos sociais na região de Presidente Prudente</a>.

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