Necrim resolve 80% dos conflitos por acordo e agiliza tramitação na Justiça prudentina

Presidente Prudente, no interior paulista, tem se destacado na resolução extrajudicial de conflitos de menor potencial ofensivo, graças à atuação do Necrim (Núcleo Especial Criminal). Dados recentes revelam que impressionantes 80% dos casos atendidos por este órgão especializado resultam em acordos consensuais, promovendo uma agilidade notável na busca por soluções e desafogando o sistema judiciário tradicional.

A eficiência do Necrim em Presidente Prudente tem sido fundamental para otimizar o tempo de resposta à população e oferecer uma via mais célere para a pacificação social. O núcleo, integrado à Polícia Civil, atua como um mediador primordial em situações que, de outra forma, poderiam se arrastar por anos nos tribunais, gerando desgaste e custos significativos para as partes envolvidas e para o Estado.

O principal objetivo do Núcleo Especial Criminal é oferecer uma alternativa rápida e eficaz para a solução de litígios. Segundo o delegado Eliandro Renato dos Santos, que lidera o Necrim em Presidente Prudente, a proposta central é resolver as situações de forma expedita, evitando o encaminhamento desses processos para a sobrecarregada máquina do Judiciário.

Em declaração à TV TEM, o delegado Eliandro Renato dos Santos explicou: “A gente sabe que hoje o Judiciário conta com uma demanda absurda de processos que dão entrada todo dia nos tribunais. O Necrim, sendo um órgão extrajudicial, tem essa capacidade de ser um pouco mais célere e evitar que algumas demandas do aspecto penal da Lei 9.099 cheguem ao Judiciário.” Esta abordagem estratégica visa mitigar o acúmulo de causas e focar na conciliação.

Celeridade judicial

A referência à Lei nº 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é crucial para compreender o escopo de atuação do Necrim. Essa legislação prevê a conciliação e o acordo como métodos preferenciais para a resolução de crimes de menor potencial ofensivo, categoria na qual o Necrim se insere com maestria. Ao promover a mediação antes da judicialização, o núcleo otimiza recursos e tempo, desonerando o sistema e as partes.

A capacidade de agir com rapidez e eficiência diferencia o Necrim de Presidente Prudente, tornando-o um pilar fundamental na busca por uma justiça acessível e menos burocrática. A redução do tempo de espera para os envolvidos e a diminuição da demanda nos tribunais são benefícios diretos que reverberam em toda a comunidade, promovendo a confiança nos métodos alternativos de resolução de disputas.

O Necrim de Presidente Prudente concentra sua atuação em uma gama específica de ocorrências que se enquadram como conflitos de menor potencial ofensivo. Entre os casos frequentemente atendidos estão acidentes de trânsito sem vítimas, ameaças, perturbação do sossego, e crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Essas naturezas de delitos, embora impactantes para as partes, são plenamente passíveis de conciliação e reparação direta, sem a necessidade de um processo penal tradicional.

A diversidade dos conflitos sob a alçada do Necrim reflete a complexidade das interações sociais e a necessidade de mecanismos flexíveis de resolução. Desde desentendimentos entre vizinhos devido a ruídos excessivos até situações mais delicadas envolvendo alegações de ameaça, o núcleo oferece um ambiente estruturado para que as partes dialoguem e construam um caminho comum. Os acordos podem incluir indenizações, retratações ou outras formas de compensação acordadas, demonstrando a versatilidade do serviço prestado pelo Necrim Presidente Prudente.

Formalização necessária

Para que o Necrim possa intervir, é imprescindível o registro formal da ocorrência policial. O delegado Eliandro Renato dos Santos enfatiza a importância do Boletim de Ocorrência (BO) como o ponto de partida para todo o processo. “A partir do boletim de ocorrência, é instaurado um termo circunstanciado, que é um documento oficial da Polícia Civil do Estado. No bojo desse termo circunstanciado, é designada a audiência de tentativa de conciliação”, detalhou o delegado.

Este TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) formaliza a infração e serve como base para a convocação das partes. A audiência de conciliação, momento central da atuação do Necrim, pode ser realizada tanto presencialmente na sede do núcleo quanto por meio de videochamada, adaptando-se às necessidades e disponibilidades dos envolvidos. Essa flexibilidade facilita o acesso à justiça e à resolução amigável, reforçando a missão do Necrim Presidente Prudente.

A efetividade do Necrim em Presidente Prudente não se limita às estatísticas; ela se manifesta nas histórias de cidadãos que encontraram uma solução rápida para seus impasses. O ourives Vitor Augusto Sanfelice é um desses exemplos. Após se envolver em um acidente de trânsito, ele buscou o Necrim, com o suporte de um advogado, e relatou a agilidade do processo. “Está sendo bem rápido. Não é igual aos processos comuns que você vai lá fazer um boleto de correntes e espera 60, 90 dias para ser atendido”, afirmou Vitor, destacando a diferença marcante no tempo de resposta.

Outro depoimento que ilustra a celeridade é o do serralheiro Rafael Castro de Jesus. Seu caso, que pelo trâmite judicial comum poderia se estender por até três anos, foi resolvido em menos de um mês graças à intervenção do Núcleo Especial Criminal. “O direcionamento foi muito rápido. Ele [representante] orientou eu e ela [as partes], até para amenizar, resolver e entrar no bom senso para não ir o processo para frente, isso de forma amigável”, relatou Rafael. Estes testemunhos reforçam a percepção de que o Necrim é uma ferramenta valiosa para a comunidade de Presidente Prudente.

A rápida resolução dos conflitos não apenas beneficia as partes diretamente envolvidas, que evitam o desgaste emocional e financeiro de um litígio prolongado, mas também contribui para a sensação de justiça e para a redução da carga de trabalho do Judiciário. Ao liberar os tribunais de casos de menor complexidade, o sistema pode dedicar mais atenção a processos de maior gravidade, melhorando a eficiência global da administração da justiça e impactando positivamente a sociedade como um todo.

Mecanismo essencial

O Necrim em Presidente Prudente consolida-se como um mecanismo essencial na busca pela pacificação social e pela otimização dos recursos judiciais. Sua metodologia focada na conciliação e na negociação direta entre as partes provou ser um modelo bem-sucedido para a gestão de conflitos de menor potencial ofensivo, com uma taxa de acordos que supera as expectativas. A localização do Necrim é na Avenida Antônio Canhetti, 201, na Vila Santa Helena, um ponto de fácil acesso para os cidadãos que necessitam de seus serviços em Presidente Prudente.

A continuidade e o aprimoramento das ações do Necrim são cruciais para manter a agilidade na resolução de conflitos e para fortalecer a cultura de paz na região. A iniciativa representa um avanço significativo na forma como a Justiça pode ser acessada e aplicada, servindo como um modelo eficaz de gestão de demandas e garantindo que o sistema de justiça seja mais célere e equitativo para todos.

Com informações de G1 Presidente Prudente e região

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