Câmara de Vereadores de aprova recompensa para denúncias de maus-tratos a animais

Presidente Prudente, no interior de São Paulo, deu um passo significativo na luta contra os maus-tratos e o abandono de animais. Na última segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 399/19, uma iniciativa que visa incentivar a participação cívica na proteção animal ao estabelecer uma recompensa financeira para aqueles que denunciarem tais infrações no município. A medida representa um esforço para fortalecer a fiscalização e a responsabilização dos agressores.

O projeto, aprovado em primeira e segunda discussões durante sessão ordinária, agora segue para a análise do prefeito Milton Carlos de Mello, conhecido como Tupã (Republicanos). A decisão do chefe do executivo, que pode resultar na sanção ou veto do texto, é aguardada com expectativa por ativistas e pela população que se preocupa com a causa animal.

A proposta não apenas visa punir os responsáveis por atos de crueldade, mas também busca estimular a colaboração dos moradores, transformando-os em agentes ativos na observância das infrações já previstas na Lei Municipal nº 10.006/2019. Este mecanismo visa criar uma rede de proteção mais robusta e eficiente para os animais da cidade.

A legislação de 2019 já estabelecia uma definição clara de maus-tratos, abrangendo toda conduta que ponha em risco a integridade física ou psicológica de um animal. Isso inclui agressões físicas diretas, envenenamento, diversas formas de abuso e o abandono, seja em vias públicas ou em locais desabitados. A omissão de socorro a um animal em situação de vulnerabilidade também é enquadrada como maus-tratos.

Para além das ações explícitas de crueldade, a lei também considera a negligência dos tutores como uma forma de maus-tratos. Isso engloba, por exemplo, a ausência de controle reprodutivo de fêmeas, o que pode levar à superpopulação e ao consequente abandono de filhotes, e a interrupção precoce da amamentação antes do período adequado de desmame, comprometendo a saúde dos filhotes.

Proteção animal

A Lei Municipal nº 10.006/2019 já previa a aplicação de multas substanciais, calculadas com base em Unidades Fiscais do Município (UFMs). O valor dessas penalidades era dimensionado de acordo com a gravidade do ato e o número de animais afetados. Em casos de maus-tratos sem lesão ou morte, a multa era de 20 UFMs. Com lesão, o valor subia para 40 UFMs. Quando o ato resultava na morte do animal, a penalidade era de 80 UFMs.

Para contextualizar, em 2026, o valor de cada UFM está fixado em R$ 5,36, conforme reajuste de 4,46% anunciado pela Prefeitura de Presidente Prudente em dezembro de 2025. Isso significa que as multas podem variar de R$ 107,20 (20 UFMs) a R$ 428,80 (80 UFMs) por animal, dependendo da infração, sem considerar o novo projeto.

O Projeto de Lei nº 399/19, de autoria do vereador Wellington Bozo, introduz um elemento motivador adicional: a recompensa financeira. Este novo dispositivo legal estabelece que o morador que colaborar com a identificação do infrator poderá receber 20% do valor da multa que for efetivamente arrecadada pelo município. Trata-se de um percentual significativo que busca incentivar a vigilância comunitária.

Para que o denunciante tenha direito ao benefício, é crucial que, no momento da denúncia, sejam apresentadas provas consistentes. Fotos, vídeos e/ou a identificação dos supostos envolvidos são requisitos fundamentais para embasar a acusação e permitir que o processo de fiscalização e aplicação da multa prossiga de forma adequada. A validade da prova é um pilar para a seriedade da denúncia.

A quantia correspondente à recompensa deverá ser paga ao denunciante em até 30 dias após o poder público municipal efetuar o recebimento do valor da multa aplicada ao infrator. Esse prazo visa garantir agilidade e transparência no processo, fortalecendo a confiança dos cidadãos na efetividade da lei.

Mecanismo de recompensa

O texto do projeto detalha ainda que a fiscalização das infrações contra animais pode ser realizada por qualquer cidadão ou instituição. Para isso, é necessário apresentar provas, testemunhas ou um boletim de ocorrência ao órgão competente do município. Tal flexibilidade na origem da denúncia visa ampliar o alcance da fiscalização, tornando-a mais democrática e acessível.

Uma vez recebidas as informações e evidências, o órgão municipal responsável terá a incumbência de adotar as providências cabíveis e aplicar as penalidades previstas em lei. Este fluxo busca assegurar que cada denúncia seja devidamente investigada e que os infratores sejam responsabilizados, reforçando o compromisso da cidade com o bem-estar animal.

A aprovação deste projeto em Presidente Prudente insere o município em um movimento crescente de cidades que buscam soluções inovadoras para combater a crueldade contra os animais. A recompensa por denúncias é uma ferramenta que, ao aliar a conscientização à participação ativa da população, pode gerar um impacto positivo e duradouro na vida de cães, gatos e outros animais.

Com a expectativa da sanção do prefeito, a cidade de Presidente Prudente se aproxima de um novo paradigma na proteção animal. A integração entre a legislação existente e o incentivo à denúncia cidadã promete não apenas reduzir os casos de maus-tratos e abandono, mas também fomentar uma cultura de responsabilidade e cuidado com os seres vivos, promovendo um ambiente mais ético e solidário. Para aprofundar-se neste e em outros temas relevantes para a comunidade, confira outras notícias sobre Presidente Prudente e região. Você pode também acessar fontes oficiais sobre legislação municipal para entender mais sobre o assunto.