Famílias de detentas enfrentam silêncio na comunicação com penitenciária de Tupi Paulista

A falta de comunicação efetiva tem sido uma constante fonte de angústia para diversas famílias de detentas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Nos últimos meses, parentes de internas têm relatado uma crescente dificuldade em estabelecer contato telefônico com a unidade prisional, gerando incerteza sobre a saúde e o bem-estar das mulheres encarceradas. A situação, que já havia sido motivo de questionamento por parte da imprensa, persiste e afeta diretamente a rede de apoio dessas famílias, distantes muitas vezes por centenas de quilômetros.

O problema se agrava pela aparente inoperância de uma dúzia de números de telefone com o código de Discagem Direta à Distância (DDD) 018, todos listados como contatos oficiais da penitenciária. Mães, irmãs e sogras compartilham o mesmo drama: tentativas incessantes de ligação sem sucesso, estendendo-se por mais de um mês em alguns casos. Este cenário não apenas impede a troca de informações essenciais, como também intensifica a sensação de impotência e o medo em relação à segurança de suas entes queridas.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) atribuiu a interrupção das linhas a oscilações elétricas e aos impactos de recentes tempestades na rede da operadora local. Contudo, para as famílias, a explicação não mitiga a aflição de não conseguir confirmar renovações de carteirinhas de visitação, a situação documental ou, ainda mais grave, a necessidade de atendimento médico para as detentas. A recorrência do problema levanta questões sobre a resiliência da infraestrutura de comunicação em um ambiente tão sensível como o de uma unidade prisional.

O silêncio que aflige famílias

Os relatos colhidos com os familiares expõem a urgência e a natureza crítica dos contatos telefônicos. Eles são o principal elo para monitorar a situação das detentas, especialmente em casos de emergência. Uma irmã de detenta de Campinas (SP) expressou a frustração: “Várias vezes, muito raro quando conseguimos contato, e, nas poucas vezes que conseguimos contato, não é muito bem feito por parte deles. Sempre com falta de empatia, somente no automático mesmo”, lamenta, destacando a precariedade do atendimento mesmo nos raros momentos de conexão.

A dimensão humana do problema é patente quando se trata de saúde. Em um dos depoimentos, uma familiar só teve ciência da necessidade de atendimento médico de sua parente após o recebimento de uma carta, um mês depois do ocorrido. “Foi aí que acionamos a advogada para intervir e, mesmo assim, foi por meio de um e-mail para fazer o pedido de atendimento, porque os telefones estavam sem conexão e sem respostas nenhuma”, descreve, evidenciando a falha nos canais básicos de comunicação e o drama de ver a saúde de um ente comprometida pela impossibilidade de contato imediato. O sentimento de impotência e injustiça é generalizado entre os parentes, que se veem desamparados diante do silêncio das linhas telefônicas.

Distância e desespero se intensificam

A distância geográfica acentua ainda mais o drama vivido por esses familiares. Para uma moradora de Iguape, no litoral sul de São Paulo, que está a quase 900 quilômetros de Tupi Paulista – uma viagem de mais de 10 horas –, as ligações eram a única forma de ter notícias de sua irmã, presa há um ano e meio. “O nosso sentimento como família é de desespero, até porque nós quase não temos contato e ainda acontece isso… Pelo tempo que minha irmã está, nunca tinha acontecido. Ocorreu de ficar um dia só, mas estamos há mais de um mês sem conseguir falar com a penitenciária”, relata, angustiada.

Essa interrupção no fluxo de informações tem impacto não apenas nas famílias do lado de fora, mas também nas próprias detentas. Segundo um dos relatos, a própria interna, desesperada pela falta de comunicação, tem enviado cartas questionando se algo aconteceu com seus entes. A incerteza paira sobre ambos os lados dos muros da prisão, alimentando um ciclo de preocupação e insegurança. Para outra moradora de São Paulo, a dificuldade com a comunicação já havia ocorrido antes, mas a situação atual é considerada “anormal” e “deixando todos ainda mais preocupados”, descrevendo um padrão de intermitência: “O telefone funciona um dia e outros 30 dias não funciona”.

Resposta oficial e um histórico de instabilidade

Em sua nota, a Secretaria de Administração Penitenciária justificou os problemas de comunicação na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista apontando para “oscilações elétricas” e “impactos das recentes tempestades na rede da operadora local”. Essa explicação, embora plausível para interrupções pontuais, contrasta com os relatos de familiares sobre a cronicidade e a prolongada duração do problema, que se estende por mais de um mês para alguns. A recorrência da falha sugere uma vulnerabilidade sistêmica que vai além de eventos climáticos isolados.

É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que a instabilidade nas linhas telefônicas da unidade é alvo de questionamento. Em 11 de setembro deste ano, a TV TEM já havia reportado problemas semelhantes, cobrando um posicionamento da SAP sobre a situação. A persistência do cenário, mesmo após apuração jornalística anterior, reforça a urgência de uma solução definitiva e estrutural, que garanta o direito à comunicação familiar de forma contínua e confiável. <a href="https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente/noticia/2023/05/27/conheca-a-penitenciaria-feminina-de-tupi-paulista-destino-de-deolane-bezerra-apos-prisao.ghtml" target="_blank" rel="noopener">Leia também: Conheça a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, destino de Deolane Bezerra após prisão</a>.

A situação particular de Deolane Bezerra e o contexto maior

A Penitenciária Feminina de Tupi Paulista ganhou notoriedade recentemente por abrigar a influenciadora digital Deolane Bezerra desde maio deste ano. A advogada foi detida no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Por sua condição de advogada, Deolane está em uma cela especial, diferenciada das demais detentas. Contudo, a presença de uma figura pública não desvia a atenção da questão fundamental: a dificuldade de comunicação afeta todas as internas e suas famílias, independentemente de seus casos ou condições.

Enquanto a situação de Deolane pode atrair maior visibilidade midiática, o cerne do problema reside na garantia de direitos básicos para todos os que estão sob custódia do Estado. A comunicação familiar é um pilar essencial para a manutenção dos laços sociais, para a reintegração social após o cumprimento da pena e para a saúde mental tanto dos detentos quanto de seus familiares. A falha nesse canal crucial de interação levanta preocupações mais amplas sobre as condições gerais de custódia e o respeito aos direitos humanos no sistema prisional.

Implicações legais e direitos fundamentais

A Constituição Federal do Brasil e a Lei de Execução Penal (LEP) asseguram o direito à visitação e à comunicação familiar como parte fundamental do processo de ressocialização. A interrupção prolongada e recorrente dos meios de contato telefônico pode ser interpretada como uma violação desses direitos, impactando negativamente a saúde psicológica e emocional dos detentos e de seus familiares. A manutenção do vínculo familiar é reconhecida internacionalmente como um fator crucial para a diminuição da reincidência e para a adaptação do indivíduo ao retorno à sociedade. Quando esse vínculo é fragilizado pela ausência de comunicação, todo o propósito ressocializador do sistema penal é comprometido.

Organizações de direitos humanos e entidades de classe, como a <a href="https://www.oab.org.br/" target="_blank" rel="noopener">Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)</a>, frequentemente destacam a importância de canais de comunicação claros e funcionais entre presos e o mundo exterior. A dificuldade de acesso à informação, inclusive sobre questões médicas e jurídicas, cria um ambiente de insegurança e vulnerabilidade, tanto para os internos quanto para os defensores de seus direitos. Uma penitenciária precisa garantir que a infraestrutura básica esteja em pleno funcionamento, especialmente quando se trata de algo tão vital quanto a comunicação entre as pessoas presas e seus entes queridos, que muitas vezes são os únicos a lhes prestar apoio.

A situação na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, portanto, transcende a mera falha técnica. Ela expõe uma lacuna na garantia de direitos fundamentais e na provisão de um ambiente prisional humano e funcional. É imperativo que a Secretaria de Administração Penitenciária não apenas repare as linhas telefônicas, mas implemente soluções duradouras que assegurem um canal de comunicação estável e acessível, respeitando a dignidade e o bem-estar de todas as pessoas envolvidas. A sociedade espera que medidas eficazes sejam tomadas para que o silêncio que hoje aflige essas famílias seja quebrado por uma comunicação clara e ininterrupta.