Desafio das famílias em situação de rua em Prudente: um panorama persistente

Presidente Prudente, no interior de São Paulo, enfrenta um desafio social complexo e de longa data: a crescente presença de famílias em situação de rua. Nos últimos 14 anos, a cidade registrou uma média de 258 famílias vivendo em logradouros públicos ou buscando abrigo temporário, conforme dados da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Decau). Este cenário reflete uma realidade que, apesar dos esforços, se mantém como um ponto crítico na agenda pública municipal, exigindo atenção contínua e estratégias integradas.

Em fevereiro deste ano, o número de famílias nessas condições atingiu 298, um indicativo da persistência do problema. A análise do painel do Decau revela uma curva ascendente a partir de 2014, quando 128 famílias estavam cadastradas no CadÚnico. Em contraste, o ano de 2013 contava com apenas nove registros, evidenciando uma escalada significativa na última década. Esse aumento, com poucas reduções expressivas ao longo do tempo, culminou em um pico de 439 famílias em situação de rua em fevereiro de 2024, mantendo-se a média desde então próxima das 300 famílias.

A definição de família em situação de rua, segundo o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, engloba aquelas que, vivendo em extrema pobreza, utilizam logradouros públicos e áreas degradadas como moradia e sustento, de forma temporária ou permanente. Inclui também as que recorrem a unidades de acolhimento para pernoite ou como moradia provisória. Já para o Cadastro Único, família é definida pelo Decreto nº 11.016/2022 como a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar, e que residam no mesmo domicílio.

Perfil das pessoas

Para compreender a fundo o problema da situação de rua, é fundamental analisar os perfis dos indivíduos que a compõem. Dados recentes revelam que, do total de pessoas identificadas, 83% eram homens (207 indivíduos) e 17% mulheres (43). A diversidade étnica também se manifesta nesse grupo, com 37% declarando-se brancos, 34% pardos, 28% pretos e 1% amarelos. A maioria, 71% (160 pessoas), é natural de Presidente Prudente, enquanto 29% provêm de outros municípios e estados, o que sugere que a questão tem raízes tanto locais quanto regionais.

A secretária de Assistência Social de Presidente Prudente, Ariane Jacinto, ressalta a importância dos atendimentos da secretaria, em especial aqueles relacionados à saúde mental, realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps). “As abordagens são constantes, diárias, uma equipe vai até o lugar. Também tem acolhimento para aquelas pessoas em processo de sair das ruas, até que elas encontrem a vida delas e retomem a vida ao normal”, explicou a secretária, evidenciando o esforço contínuo para resgatar e reintegrar esses indivíduos à sociedade.

A secretária também categoriza os perfis em três grupos distintos, o que permite uma abordagem mais direcionada. O primeiro grupo é composto por pessoas em trânsito pela cidade, para as quais a administração municipal oferece um local de acolhimento. O segundo envolve aqueles que estão em situação de rua e necessitam de um trabalho de sensibilização para buscar uma saída. Por fim, o terceiro grupo, considerado o mais complexo, abrange indivíduos que enfrentam problemas de consumo de álcool e outras drogas, demandando um suporte ainda mais especializado e intensivo.

Programas habitacionais

O debate sobre a moradia digna transcende o âmbito municipal e ganha destaque em esferas maiores. A Campanha da Fraternidade 2026, por exemplo, elegeu como tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”. Promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a 62ª edição da iniciativa busca promover uma reflexão sobre a moradia como direito fundamental, à luz da fé cristã e do compromisso com a solidariedade. A campanha estimula as paróquias e comunidades a analisar a realidade da moradia das pessoas mais pobres, identificar a preocupação dos governantes com a questão e entender por que a moradia é um direito de todos.

Em Presidente Prudente, a Prefeitura tem buscado implementar programas de habitação popular para mitigar essa realidade. Segundo o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), Laércio Batista de Alcântara, o sistema de moradias populares teve um marco importante em 2009, com a implementação do programa Minha Casa Minha Vida Faixa I. Este programa, com recursos do governo federal, era direcionado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850 na habitação urbana, ou renda anual bruta de até R$ 40 mil na habitação rural. Para participar e ser sorteado, o CadÚnico era um requisito essencial.

“À época, nós construímos quase 4 mil unidades, o que zerou a demanda de pessoas mais idosas, portadoras de necessidades especiais, zerou uma demanda que tinha em Presidente Prudente”, afirmou Laércio, destacando o impacto positivo do programa. Contudo, após oito anos, o Minha Casa Minha Vida Faixa I não foi mais realizado na cidade. Atualmente, a prefeitura trabalha na construção de 340 novas unidades, com foco em apartamentos, buscando dar continuidade aos esforços para oferecer moradia digna à população mais vulnerável.

Centro Pop

Em 25 de fevereiro, a prefeitura divulgou um estudo elaborado pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e pelo Serviço de Abordagem Social. Esse levantamento estimava em 250 o número de pessoas em situação de rua na cidade, reforçando a importância do trabalho de diagnóstico e intervenção direta que essas equipes realizam. O Centro Pop atua como porta de entrada para diversos serviços, oferecendo atendimento psicossocial, encaminhamento para redes de apoio e facilitando o acesso a direitos básicos, como documentação e alimentação.

A situação das famílias em situação de rua em Presidente Prudente é um espelho de desafios sociais que exigem uma abordagem multifacetada e contínua. Os dados do Decau e as ações da Secretaria de Assistência Social demonstram a complexidade de um problema que se manifesta em diferentes perfis e demandas. A colaboração entre governo, entidades sociais e a própria comunidade é fundamental para construir soluções eficazes e duradouras.

Embora os programas habitacionais tenham tido um impacto significativo no passado, a demanda persistente por moradia digna e a necessidade de acolhimento para aqueles que vivem nas ruas continuam a ser pautas urgentes. O olhar humano e a perspectiva de direitos, como proposto pela Campanha da Fraternidade, são essenciais para guiar as políticas públicas e as ações de solidariedade, visando a uma Presidente Prudente mais justa e inclusiva para todos os seus cidadãos.