Projeto de lei que atualiza remuneração de agentes de saúde chega à Câmara

Durante o lançamento do programa Ganha Tempo da Saúde – Zera Fila, agentes comunitários de saúde e de controle de endemias receberam a notícia de que estão sendo atendidas demandas antigas das categorias. Projeto de lei que trata da atualização da remuneração destes profissionais, inclusive, foi protocolado esta semana na Câmara e está em tramitação para a análise e votação dos vereadores, o que deve ocorrer na primeira Sessão Ordinária do ano, em 3 de fevereiro.

Além do encaminhamento do projeto, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) autorizou o pagamento do 14º salário retroativo e a convocação de 22 agentes habilitados para assumirem as funções, além de estudos para futuras contratações. Atualmente, Marília conta com 239 agentes comunitários de saúde e 109 de controle de endemias.

Irineu Gomes dos Santos, presidente do sindicato estadual que representa os trabalhadores, elogiou a atuação do prefeito, assim como do presidente do Legislativo, Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), que, segundo ele, sempre defendeu as pautas destas categorias profissionais. “Foram oito anos sem agenda com o governo anterior e o Vinicius já nos atendeu. Em menos de 25 dias de governo já obtivemos muitas conquistas e agradeço ao prefeito, ao Danilo, que sempre nos ajudou, e a todos os vereadores por mais essa melhoria”.

O presidente do Legislativo elogiou o trabalho dos servidores e ressaltou que essas melhorias salariais promovem a valorização. “É importante ressaltar que é um programa federal, com incentivos financeiros para funcionários da Saúde, uma cessão para fins salariais, que não traz ônus para os cofres do município. A legislação determina que o rendimento deles não pode ser inferior a dois salários mínimos. Essa atualização da remuneração traz mais valorização para aqueles que trabalham diretamente com a população”.

O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo em caráter de urgência e atende o que determina a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política remuneratória e a valorização dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. Além dos rendimentos, os profissionais têm direito, em razão dos riscos inerentes às funções, à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade. A partir da aprovação do projeto, o salário dos profissionais passa a ser de R$ 3.036,00.

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