Projeto que revoga lei para concessão do Daem deve entrar na pauta de 2ª

A Câmara Municipal de Marília deve analisar, na próxima segunda-feira, projeto de lei que revoga a Lei Complementar nº 938/2022 que autoriza a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).

Segundo o Agora Interior apurou, nos bastidores do Legislativo, o autor do projeto, vereador e presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento (Republicanos) deve incluir a proposta na pauta que é publicada na sexta-feira. Procurado, Nascimento se restringiu a dizer que “a pauta vai ser definida até quinta-feira de tarde”, sem confirmar se vai incluir ou não o projeto.

A Lei Complementar de 21 de junho de 2022, autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, transformando o Daem em uma agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, denominada Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto).

Para Nascimento, o Projeto de Lei Complementar 13/2024, de sua autoria, é resultado de uma longa trajetória de defesa do Daem. “Não é segredo para ninguém que tenho batalhado pelo DAEM há muito tempo. Criamos a lei de tarifa social de água e impedimos a concessão do departamento em diversas ocasiões”, afirmou, ao anunciar a tramitação do projeto, no final de abril.

Ele apontou ainda que, apesar de ter uma gestão questionável, o Daem é um patrimônio público que pertence aos marilienses. “Revogar essa lei é fundamental para impedir a privatização dos serviços”, explicou. O vereador destacou ainda que o prefeito Daniel Alonso (PL) adotou uma atitude precipitada ao propor a concessão.

Em sua justificativa, Nascimento alega que atualmente “existe uma necessidade demonstrada pela população, pela manutenção do Daem, que tem o apoio da maioria dos vereadores, que são os legítimos representantes da população”.

Veto e eleições municipais

Caso a proposta seja realmente incluída na pauta de segunda-feira, Nascimento pode estar aproveitando a onda que passou pela Câmara na segunda-feira passada, quando o veto de Daniel Alonso a outro projeto de sua autoria foi derrubado por unanimidade. A proposta tratava sobre a transparência em relação a utilização do dinheiro arrecadado pela prefeitura com as multas de trânsito, principalmente as aplicadas por meio dos radares instalados na cidade. Com o veto derrubado, a Prefeitura de Marília vai ser obrigada a divulgar quanto recebeu e onde utilizou o dinheiro.

Dessa vez, os demais 12 vereadores vão se ver em uma verdadeira “sinuca de bico”, quando terão de decidir se votam pela administração municipal ou pelos interesses da população. A questão do Daem é polêmica e vem sendo acompanhada com muita atenção pelos eleitores. O comportamento (e o voto) dos edis vai ser avaliado com muito critério e pode ser fator negativo na hora de pedir votos.

Nascimento deve ter, em princípio, ao menos dois votos nesta empreitada: o dele próprio e de seu fiel escudeiro, Agente Federal Júnior Féfin (União Brasil), ferrenho adversário da administração, desde que tomou posse. Para a proposta passar, é preciso de maioria absoluta, ou seja, sete vereadores.

Tendência de votação

O Agora Interior vai acompanhar a questão, averiguando se realmente o item vai constar na Ordem do Dia da pauta da próxima segunda-feira. A reportagem vai, inclusive, avaliar a tendência de voto de cada um dos outros 11 parlamentares marilienses. É preciso ressaltar que a Câmara de Marília é composta por vereadores que formam, em tese, a maioria de oposição ao prefeito Daniel Alonso.

Porém, como muitos têm cargos no Executivo, não estariam disposto a perdê-los, faltando poucos dias para começar o pleito municipal. Com isso, a sessão de segunda-feira promete fortes emoções.

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