Representação aponta crime eleitoral e pede suspensão do Marília Rodeo Music

Uma representação na Justiça Eleitoral de Marília pede a suspensão do Marília Rodeo Music até o final do ano, sob o argumento de que o evento caracteriza propaganda irregular com abuso de poder político e econômico. A advogada Dirce Maria Sentanin é autora do pedido, cujo número do processo é 0600051-54.2024.6.26.0400 e está na 400ª Zona Eleitoral de Marília.

No documento de 16 páginas, a autora do pedido aponta que o prefeito Daniel Alonso (PL) e seu pré-candidato a prefeito, Ricardo Mustafá estão realizando o evento, com recursos públicos na ordem de quase R$ 1,2 milhão, com o objetivo de angariar votos nas eleições de 6 de outubro. “Marcou o rodeio para o fim de agosto de 2024, às vésperas das eleições Municipais, gastando dinheiro da prefeitura a fim de patrocinar shows gratuitos, com artistas famosos, a 40 dias do pleito Municipal”, escreveu.

Em outro trecho, ela menciona que se trata de medida “oculta, subliminar e dissimulada tentativa de captação de votos, com evidente abuso de poder político e econômico (art. 36, da Lei 9.504/97).” Dirce menciona também, na página 2 da representação que tal fato “representa, portanto, uma quebra no princípio igualitário do pleito. É inegável que a menção, o apoio, a exaltação da pessoa do prefeito Daniel Alonso repercutem vantagem ao candidato apoiado publicamente por este, igualmente ora representado”.

A autora da representação destaca ainda um outro aspecto importante sobre o Marília Rodeo Music, apontando que a cidade nunca teve um evento de porte, em quase oito anos da gestão do prefeito Daniel Alonso. “Ressalta-se que essa conduta de trazer festas e shows de grande porte gratuitamente à população, não ocorreu nos últimos 7 (sete) anos do governo de Daniel, mas faltando 40 dias para as eleições municipais, ele decidiu trazer uma festa, com entrada de um quilo de alimento (ou seja, gratuita), artistas como Ana Castela, cujo cachê beira um milhão de reais”. Em outro trecho, Dirce aponta que a promoção ao pré-candidato Ricardo Mustafá está nítido. “Claro que Daniel quer promover seu candidato Ricardo. A oferta de shows gratuitos aos eleitores, pago com recursos

públicos, às vésperas do pleito eleitoral, denota nítida promoção pessoal do gestor público. O evento visa angariar simpatizantes a uma tentativa de reeleição, o que se denomina propaganda eleitoral extemporânea. Ademais, a Lei nº 11.300/06, criada com o intuito de zelar pela igualdade de oportunidades nas eleições, vedou, no ano de eleição, a distribuição de qualquer vantagem ao eleitor, o que inclui ingressos a shows de bandas nacionalmente conhecidas, pagos com o dinheiro público”, cita a peça protocolada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

A advogada entende ainda que a abertura do processo de licitação para contratação da empresa que vai realizar o evento é uma manobra, para tirar o foco e a responsabilidade do Poder Público, na infração da lei. Segundo Dirce, um outro aspecto também denota a manobra eleitoral, que é a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no evento. “A finalidade eleitoral fica bem clara, ainda mais com a intenção de ambos de trazerem para a abertura do rodeio, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador do Estado. Ora, por qual motivo um ex-presidente, que teve quase 70% dos votos na cidade de Marília, viria para abertura da festa? Tão óbvio que nem consigo argumentar mais sobre”, escreveu.

Na sequência das páginas Dirce Sentanin menciona várias jurisprudências que dão sustentação à sua argumentação, com a citação de decisões de juízes e ministros. Por fim, ela pede “a imediata suspensão do denominado Marília Rodeo Music, até o fim do ano, uma vez que tal caracteriza propaganda irregular com abuso de poder político e econômico, impedindo que o Prefeito e seu candidato se utilizem a máquina pública de forma a tentar angariar votos nas eleições a serem realizadas em breve, com claro abuso do poder político e econômico”.

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