Sindimmar pede a reversão de medidas que causaram prejuízo para os servidores

O Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) apresentou um extenso conjunto de demandas ao prefeito Vinícius Camarinha (PSDB) e ao secretário de administração César Henrique Cunha Fiala, visando reverter medidas prejudiciais adotadas pela administração anterior.

Segundo a presidenta Vanilda Gonçalves de Lima, as reivindicações buscam a valorização e o bem-estar dos servidores públicos municipais, propondo uma série de mudanças e ajustes. “Estas pautas já vinham sendo solicitadas à administração anterior, sem atenção e valorização dos direitos trabalhistas dos servidores”, destacou.

Entre as principais demandas estão o retorno do pagamento de horas extras mensais e a revisão da Gratificação de Desempenho da Função para motoristas de ambulância. A entidade solicita ainda a volta do pagamento de dez dias de férias em pecúnia e a regularização da jornada de trabalho dos servidores que cumprem o regime 12×36, além da efetivação dos pagamentos salariais no dia 30 de cada mês para todos(as) os(as) servidores, ativos, aposentados e pensionistas.

O sindicato também pede a revisão do Plano de Carreira, focando na progressão profissional por titulação a partir do nível atual e não no período de quatro em quatro anos. A entidade sindical pede também a retomada de direitos funcionais como o pagamento de licenças prêmios e anuenios para servidores ingressantes após a vigência da Lei 922/2021.

Outra demanda inclui a separação dos cargos unificados de Agente Operacional de Serviço, retornando aos antigos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Atendente de Escola (merendeiras). A entidade sindical solicita ainda a atualização da referência salarial dos ADEs (Auxiliares de Desenvolvimento Escolar) que há mais 28 anos está sem atualização.

Mais demandas

Ademais, o sindicato defende a equiparação da Tabela de Referência dos supervisores de saneamento ao nível dos supervisores de saúde, devido ao acréscimo de atribuições. A realização de concursos públicos para a Vigilância Sanitária e a melhoria no atendimento aos servidores no Setor de Saúde do Trabalhador são outras importantes pautas.

O sindicato ainda pede a regulamentação da jornada de trabalho para os coletores de lixo e a unificação de cargos de Agente Operacional de Serviço II com o cargo de Agente de Vigilância Patrimonial. Pagamento de insalubridade para os responsáveis pela limpeza de banheiros públicos e ajustes no registro de ponto biométrico são outros temas levantados pelo Sindimmar.

A atualização do piso do magistério é outra reivindicação chave, com a presidente Vanilda Gonçalves de Lima enfatizando a urgência da adequação conforme a Portaria Interministerial nº 13/2024. Os profissionais da educação estão aguardando essa atualização do piso para o pagamento de fevereiro, desvinculado do dissídio, que tem data-base em 1º de abril.

“A administração anterior maquiava essa atualização, incluindo nas discussões da data-base, descumprindo a lei e tirando o direito dos profissionais”, explicou Vanilda. Outra demanda apresentada é a nulidade das faltas injustificadas atribuídas pelo governo anterior contra os funcionários, em razão da paralisação de 17 de abril de 2023 e o ressarcimento dos descontos também estão na pauta.

O sindicato, preocupado com a saúde e o bem-estar dos servidores, sugere implantar protocolos de saúde funcional, oferecendo consultas e exames periódicos para diversas categorias. A recuperação e fortalecimento do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) são citados como medidas essenciais para garantir proventos e benefícios sem atrasos.

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