Vereador entra com ação para anular nomeação da mãe da prefeita Suéllen Rosin

O vereador Luiz Eduardo Borgo (Novo) deu um passo audacioso ao ingressar com uma Ação Popular na Justiça, buscando uma liminar para anular a nomeação de Lúcia Rosim, mãe da prefeita Suéllen Rosim (PSD), como secretária da Assistência Social de Bauru. A ação, movida pelo advogado Benedito Roberto Meira, visa impedir que Lúcia continue no cargo, alegando que a nomeação fere a legislação municipal.

De acordo com Borgo, a nomeação de Lúcia Rosim deve ser anulada, pois contraria a Lei Municipal de Bauru nº 4.411, de 28 de junho de 1999, que proíbe a nomeação de parentes para certos cargos de confiança na Administração Pública Municipal. A lei, aprovada por unanimidade e ainda em vigor, torna a nomeação ilegal, segundo o vereador.

Borgo argumenta que Lúcia Rosim não tem curso superior e tem se dedicado à carreira política nos últimos anos. Ela se candidatou ao cargo de deputada estadual nas eleições de 2022 e é amplamente conhecido em Bauru que ela pretende se candidatar novamente em 2026. “Grande parte da família da prefeita de Bauru se dedica às atividades partidárias, demonstrando um nítido projeto de poder familiar. A nomeação de Lúcia ao cargo de secretária municipal teria como objetivo preparar sua campanha eleitoral para as eleições de outubro de 2026”, afirma Borgo.

A Prefeitura de Bauru, por sua vez, esclarece que não foi notificada sobre nenhuma ação relacionada ao caso até o momento. No entanto, defende a nomeação de Lúcia Rosim com base em critérios técnicos. Com quase quatro anos à frente do Fundo Social de Solidariedade, mais de 15 anos de experiência em entidades sociais e formação em Gestão Pública, Lúcia atende plenamente aos requisitos exigidos para o cargo de agente político.

Debate jurídico

A Prefeitura também destaca que a Súmula Vinculante nº 13, que trata do nepotismo, não se aplica a agentes políticos, como secretários municipais, conforme disposto no art. 39, § 4º, da Constituição. Esse ponto é crucial para a defesa da nomeação de Lúcia Rosim, uma vez que a legislação específica sobre nepotismo não abrange cargos políticos. Porém, o caso está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode derrubar esse argumento, tornando a nomeação ilegal.

O caso levanta questões importantes sobre a aplicação das leis de nepotismo e a definição de critérios técnicos para nomeações em cargos públicos. A ação movida por Borgo pode abrir precedentes para futuras nomeações e influenciar a forma como as leis de nepotismo são interpretadas e aplicadas em Bauru e em outras cidades.

Enquanto a Justiça não se pronuncia sobre o pedido de liminar, a nomeação de Lúcia Rosim continua a gerar debates acalorados na cidade. A população de Bauru aguarda ansiosamente o desfecho desse caso, que pode ter implicações significativas para a administração pública local e para a carreira política da família Rosim.

Leia também Suellen Rosin pode ser alvo de ação civil por improbidade administrativa