Vereadores aprovam leis que denominam vias e alteram código de obras e edificações

A Câmara Municipal de Marilia aprovou, nesta segunda-feira (25/11) oito projetos que estavam relacionados na pauta da Ordem do Dia. Sessão foi “express” e antes das 18h já havia terminado. O O primeiro item aprovado foi o projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), uqe modifica o Código de Obras e Edificações do Município, estabelecendo regras para construção no alinhamento.

Logo depois, os vereadores aprovaram a proposta do vereador Elio Ajeka (PP), que denomina rua Paulo Masatochi Higute a via pública com origem na avenida Benedito Aparecido Barbosa, no bairro Jardim Esmeraldas. Os edis aprovaram também a proposta de Ajeka, que incluiu o Dia do Karatê, a ser comemorado em 25 de outubro, no calendário de datas comemorativas e de eventos de Marília. Ajeka teve ainda um terceiro projeto aprovado, considerando de utilidade pública municipal o Projeto Capacite de Promoção Social.

O quinto item a aprovado, foi o projeto do vereador Evandro Galete (PSB), que modifica a lei que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. Os vereadores também deram o aval para o projeto do vereador engenheiro Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que modifica a Lei de Zoneamento e Uso do Solo: ampliando região da avenida Jesus Montolar Pellisel, como ZEC-4 (Zona Especial de Corredores 4) e, incluindo a área da Represa Cascata, como ZEC-3 (Zona Especial de Corredores 3).

O penúltimo item a aprovado, foi a proposta do edil Evandro Galete (PSB), também modificando a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na ZEC-4, a rua Santos Dumont, no Bairro Palmital. E, finalizando a pauta, foi aprovada a proposta do presidente Eduardo Nascimento (Republicanos), dispondo sobre a publicidade da relação de pacientes, que aguardam por vagas para internação há mais de 48h nas unidades de saúde do município.

A Câmara volta a se reunir nesta quarta-feira (27/11), às 9h, para a audiência pública que promoverá debates e esclarecimentos a respeito do orçamento geral de Marília, para o exercício de 2025.

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