Anulação de contrato milionário: prefeitura de Rio Preto cancela parceria com Santa Casa

A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) anunciou, nesta segunda-feira (4), a anulação do contrato de quase R$ 12 milhões firmado com a Santa Casa do município de Casa Branca (SP). A parceria visava a realização de um mutirão de exames pelo modelo conhecido como Carreta da Saúde, mas foi desfeita em meio a questionamentos e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores local. A decisão, tomada pelo prefeito Fábio Cândido (PL), fundamenta-se em cautela administrativa e segurança jurídica, exigindo a devolução de qualquer valor já repassado à entidade.

A medida ocorre dias após a formalização do acordo, que teve sua tramitação sob escrutínio público e político. A anulação e a subsequente exigência de reembolso sinalizam um ponto de virada em um processo que já levantava suspeitas de irregularidades e possíveis prejuízos aos cofres públicos. Paralelamente, a Santa Casa de Casa Branca, por meio de nota à TV TEM, declarou não ter sido formalmente notificada, aguardando os trâmites para as devidas ações.

O contexto da anulação é marcado também por mudanças significativas na administração municipal de saúde. Na mesma segunda-feira, o secretário municipal de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas, solicitou seu afastamento da função. Ele havia sido o principal porta-voz do convênio, tentando explicar a contratação emergencial em audiência pública.

Para seu lugar, o prefeito Fábio Cândido nomeou Frederico Duarte, que agora assume a pasta com a responsabilidade de gerenciar a crise e acompanhar de perto a instauração de uma sindicância interna. Este processo investigará minuciosamente a tramitação, autorização e execução inicial do convênio. A rapidez com que os eventos se desenrolaram, da assinatura à anulação e à mudança na secretaria, ilustra a pressão e a complexidade do cenário.

A decisão da prefeitura não encerra, contudo, as investigações sobre o caso. A Câmara dos Vereadores de São José do Rio Preto já havia instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a apuração do contrato emergencial com a Santa Casa de Casa Branca. A comissão buscará esclarecer as suspeitas de inconsistências e sobrepreço que pairam sobre a transação.

Questionamentos em pauta

A CPI tem como alvo um contrato de cerca de R$ 11,9 milhões, que previa a realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em um prazo de até 90 dias. O requerimento para a instauração da comissão foi apresentado pelo vereador Renato Pupo (Avante) em 28 de abril, apontando uma série de possíveis irregularidades. Entre elas, destacam-se inconsistências técnicas e a possibilidade de sobrepreço, o que poderia gerar um considerável prejuízo ao erário municipal.

Um dos pontos mais questionados pelos parlamentares é a forma como a contratação foi realizada. O convênio foi firmado sem processo licitatório ou chamamento público, sob a justificativa de urgência. Essa argumentação, no entanto, é contestada pelos vereadores, que citam declarações anteriores do próprio secretário de Saúde afastado, Rubem Bottas, sobre a busca por alternativas para reduzir as filas de espera que já se formavam ao longo de 2025.

A demanda por exames, conforme o requerimento da CPI, já era conhecida pela administração municipal há tempos, o que, em tese, descaracterizaria uma situação de emergência imprevisível. A comissão parlamentar também pretende investigar se houve falha de planejamento por parte da prefeitura, fator que poderia ter contribuído para a necessidade de um contrato emergencial de alto custo.

As dúvidas se estendem à viabilidade técnica do serviço proposto. O documento que originou a CPI aponta que alguns exames previstos no mutirão, como a eletromiografia, dificilmente poderiam ser realizados em carretas, modelo central da proposta para a execução dos atendimentos. Essa observação levanta questões sobre a adequação do formato escolhido e a real capacidade de entrega dos serviços.

Adicionalmente, a capacidade operacional da entidade contratada tem sido colocada em xeque. A Santa Casa está sediada em Casa Branca, um município com cerca de 28 mil habitantes na região de Campinas (SP). A dúvida é se uma instituição de uma cidade de porte significativamente menor teria a estrutura e o pessoal necessários para atender à demanda de São José do Rio Preto, que conta com mais de 500 mil habitantes.

Dúvidas sobre a capacidade

Outro aspecto que gerou preocupação é a informação de que a própria Santa Casa de Casa Branca utiliza terceirização para a realização de exames de imagem. Essa prática levanta questionamentos sobre a execução direta dos serviços previstos no contrato e sobre possíveis impactos tanto na qualidade dos exames oferecidos quanto no custo final para os cofres públicos de Rio Preto, sugerindo uma possível cadeia de subcontratações que encareceria o processo.

O histórico da Santa Casa de Casa Branca também adiciona uma camada de complexidade ao cenário. O pedido da CPI menciona que a instituição passou por uma intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada para 2025, devido a pendências administrativas e financeiras. Além disso, a entidade enfrenta processos judiciais em andamento, o que, segundo o documento, poderia representar um risco substancial à execução do contrato, incluindo a possibilidade de bloqueio de recursos que deveriam ser destinados ao mutirão.

Um dos pontos mais sensíveis da controvérsia é o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões, efetuado pela prefeitura ao hospital. De acordo com o requerimento dos vereadores, este montante foi repassado sem que houvesse, até o momento da denúncia, uma prestação efetiva dos serviços contratados. Esse adiantamento, sem as devidas contrapartidas imediatas, intensificou as preocupações com a gestão dos recursos públicos.

A velocidade com que o processo administrativo foi conduzido também será objeto de investigação. O requerimento para a CPI destaca que a proposta foi apresentada e aprovada no Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia, sem ter constado previamente na pauta de reuniões do conselho. Essa tramitação célere e sem o devido tempo para análise aprofundada gerou questionamentos sobre a transparência e a diligência na gestão do convênio.

A anulação do contrato, portanto, é um desdobramento direto de um conjunto de fatores que expuseram vulnerabilidades na gestão de contratos públicos e na supervisão de parcerias na área da saúde. A decisão do prefeito, embora tardia para alguns críticos, busca estancar uma sangria potencial de recursos e reafirmar o compromisso com a legalidade e a transparência.

Próximos passos

Com a anulação do contrato, a prefeitura de São José do Rio Preto se compromete a recuperar os valores já pagos e a apurar as responsabilidades pelos trâmites que levaram à controvérsia. A sindicância interna, sob a supervisão do novo secretário Frederico Duarte, e a CPI na Câmara dos Vereadores atuarão em frentes distintas, mas complementares, para elucidar os fatos. Este episódio sublinha a importância da fiscalização rigorosa dos contratos públicos, especialmente em setores críticos como a saúde, e serve como um alerta para a necessidade de um planejamento robusto e transparente na gestão municipal.

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