Eleição suplementar em Brejo Alegre: o que está em jogo neste domingo

Os olhos da região de Araçatuba se voltam para Brejo Alegre neste domingo (17), data em que os eleitores do município retornarão às urnas para definir os novos prefeito e vice-prefeito. A votação extraordinária foi convocada pela Justiça Eleitoral após a cassação dos diplomas dos gestores eleitos no pleito de 2024, que tiveram seus mandatos interrompidos por irregularidades. A expectativa é que a participação popular seja determinante para o futuro político da cidade, marcando um novo capítulo na administração municipal.

Cerca de 2.900 eleitores estão aptos a participar do pleito suplementar, que ocorrerá das 8h às 17h, distribuído em nove seções eleitorais em dois locais de votação. A organização e a fiscalização do processo estão sob a responsabilidade da 25ª Zona Eleitoral, sediada em Birigui, garantindo a lisura e a transparência da eleição e a confiança dos cidadãos.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou por unanimidade o calendário da eleição suplementar em sessão plenária realizada em 19 de março, por meio da Resolução nº 679/2024. Este marco legal garantiu a celeridade e a organização necessárias para que o município não ficasse sem sua representação legítima no executivo, minimizando o impacto na gestão pública.

A diplomação dos novos eleitos está prevista para ocorrer até o dia 19 de junho. Eles terão a missão de conduzir o executivo municipal até o fim do ano de 2028, cumprindo o restante do mandato que foi interrompido, em um período crucial para o desenvolvimento e a estabilidade de Brejo Alegre, que aguarda ansiosamente por uma gestão plena.

Os candidatos

A disputa pela chefia do executivo municipal de Brejo Alegre se concentra em dois nomes conhecidos da política local. De um lado, está Wilson Marques Leopoldo (MDB), que ocupava o cargo de vice-prefeito na chapa cassada, e concorre agora como cabeça de chapa, tendo Washington Luiz dos Santos, o Washington da Saúde (PSD), como seu vice.

Do outro lado, o eleitor encontrará Adriano Bonilha (União Brasil), ex-prefeito de Brejo Alegre por dois mandatos consecutivos, entre 2013 e 2020. Sua chapa tem Guilherme Nascimento dos Santos, o Gui da Maysa (União Brasil), como candidato a vice-prefeito. Guilherme é marido de Maysa Rodrigues, figura central em um dos desdobramentos que levaram a essa eleição suplementar.

Impedimentos e candidaturas

Maysa Rodrigues, inicialmente candidata pelo PSDB para esta eleição suplementar, teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. A decisão baseou-se em fraude à cota de gênero da Federação PSDB/Cidadania nas eleições de 2024. A federação foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de participação feminina na chapa formada para a disputa por cargos de vereador, prática que desvirtua a representatividade feminina.

Com o impedimento de Maysa, Adriano Bonilha assumiu a posição de candidato principal, com Guilherme Nascimento dos Santos, o Gui da Maysa, como seu vice. Essa movimentação reconfigurou a corrida eleitoral, colocando em evidência a trajetória política de Bonilha na cidade e a dinâmica familiar no pleito.

Wilson Marques Leopoldo, embora tenha tido a chapa em que foi eleito vice-prefeito cassada, não enfrentou impedimentos legais para uma nova candidatura. A decisão judicial que cassou os mandatos não retirou seus direitos políticos, possibilitando sua participação nesta nova disputa, agora como aspirante ao cargo de prefeito e buscando a confiança dos eleitores.

Orientações ao eleitor

Para exercer o direito ao voto neste domingo, é essencial que o eleitor de Brejo Alegre esteja com a situação regular junto à Justiça Eleitoral e apresente um documento oficial com foto. São aceitos RG, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, CNH ou documentos digitais como o RG e a CNH eletrônicos, garantindo a identificação segura do votante.

O aplicativo e-Título também pode ser utilizado, mas para que seja suficiente por si só, sem a necessidade de outro documento com foto, é imprescindível que o eleitor tenha cadastramento biométrico e que o app exiba sua foto. Caso contrário, um documento físico com foto é obrigatório. O voto é compulsório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 anos, conforme a legislação eleitoral vigente.

Regras e prioridades

Para garantir o sigilo do voto e a integridade do processo eleitoral, é proibida a utilização de telefones celulares, máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação. Os eleitores deverão depositar seus aparelhos em local indicado pelos mesários antes de se dirigirem à urna eletrônica, uma medida padrão para preservar a liberdade de escolha.

A Justiça Eleitoral também estabelece prioridades nas filas de votação para assegurar a acessibilidade. Pessoas com 80 anos ou mais têm preferência absoluta. Idosos a partir de 60 anos, indivíduos com deficiência, gestantes, lactantes e acompanhantes, conforme a necessidade verificada pelo presidente da mesa, também possuem atendimento preferencial, visando a inclusão e o respeito a todos os eleitores.

Caso o eleitor não consiga comparecer ao local de votação em Brejo Alegre, a justificativa de ausência poderá ser feita por meio do aplicativo e-Título, durante o horário do pleito. Além disso, há o prazo estendido até 16 de julho para realizar a justificativa via app, pelo Sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por requerimento junto à zona eleitoral. Não haverá mesas de justificativa nos locais de votação neste domingo, por isso a importância de se atentar aos canais digitais.

A origem da cassação

A eleição suplementar em Brejo Alegre tem suas raízes na condenação por abuso de poder econômico e político dos então prefeito e vice-prefeito, Rafael Alves dos Santos, o Rafael do Vavá (PSD), e Wilson Marques Leopoldo (MDB). Eles foram reeleitos em 2024 com 1.509 votos, o equivalente a 57,75% dos votos válidos, mas tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, em um desfecho que alterou o panorama político da cidade.

A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, revelou um esquema de transferências irregulares de títulos eleitorais para o município. Segundo a investigação e a decisão judicial, os então candidatos teriam incentivado eleitores de outras localidades a transferirem seu domicílio eleitoral para Brejo Alegre em troca de benefícios e favores, valendo-se da máquina pública para tal fim, o que configura grave afronta à legislação.

Essa prática ilegal comprometeu seriamente a legitimidade do pleito de 2024, distorcendo a vontade popular e ferindo os princípios da igualdade e da liberdade de voto, pilares fundamentais de qualquer democracia. A condenação foi ratificada quando o TRE-SP negou seguimento ao recurso especial apresentado pelos políticos em janeiro deste ano, consolidando a cassação dos mandatos.

A decisão de negar o recurso especial, proferida pelo TRE-SP, pavimentou o caminho para a nova eleição suplementar. Este desfecho reafirma a vigilância da Justiça Eleitoral contra práticas que visam subverter o processo democrático e reforça a importância de um voto consciente e livre de influências indevidas, garantindo que a soberania popular seja sempre respeitada.

A eleição suplementar em Brejo Alegre é mais do que uma simples escolha de nomes; é um exercício de cidadania e um reafirmar dos valores democráticos. Os eleitores têm em suas mãos a responsabilidade de decidir os rumos da cidade, elegendo líderes que representem verdadeiramente os interesses da comunidade e garantam a integridade da gestão pública para os próximos anos. Acompanhe a cobertura completa e mantenha-se informado sobre os desdobramentos.

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