Justiça afasta delegado da Polícia Federal e bloqueia bens em investigação de sigilo

A Justiça Federal determinou o afastamento, por um período de 120 dias, do delegado da Polícia Federal José Navas Júnior. Lotado na unidade de Marília, o delegado é alvo de uma investigação conduzida pela própria corporação, que apura acessos não autorizados a inquéritos policiais e o suposto repasse de informações sigilosas a indivíduos investigados em outras operações. A decisão judicial inclui ainda o bloqueio de bens do servidor, marcando um passo significativo na apuração sobre a integridade e a segurança das informações na instituição.

A determinação partiu do juiz federal Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal de Marília. Embora tenha rejeitado o pedido de prisão preventiva solicitado pela Polícia Federal, o magistrado impôs uma série de medidas cautelares severas. Entre elas, destaca-se a suspensão do exercício da função pública de Navas Júnior por quatro meses. Esta medida, contudo, não acarreta prejuízo à sua remuneração durante o período de afastamento, conforme previsto legalmente para situações semelhantes.

Além da suspensão das atividades, a decisão proíbe o delegado de frequentar a unidade da Polícia Federal onde está lotado, bem como quaisquer outras unidades relacionadas às investigações que teriam sido indevidamente acessadas. Para garantir a efetividade da medida, o juiz ordenou o bloqueio das credenciais de acesso de Navas Júnior aos sistemas internos da corporação. O recolhimento de suas insígnias e da arma funcional também foi determinado, juntamente com a proibição de manter contato com outros servidores da PF, visando preservar a lisura da investigação em andamento.

As restrições impostas se estendem à mobilidade do delegado. Ele não poderá se ausentar de Marília por um período superior a oito dias sem prévia comunicação à Justiça, informando seu paradeiro. Além disso, foi proibido de deixar o território nacional, devendo entregar seus passaportes brasileiro e espanhol, caso não tenham sido apreendidos durante as buscas realizadas. Como outra obrigação, Navas Júnior deverá comparecer mensalmente à Justiça Federal, um rito para acompanhamento das medidas.

Andamento das investigações

Apesar de o juiz não ter determinado o monitoramento eletrônico, a decisão é clara quanto às consequências do descumprimento injustificado de qualquer uma das medidas cautelares. Nesses casos, a decretação da prisão preventiva poderá ser revista e aplicada, demonstrando a seriedade com que a Justiça Federal acompanha o processo. O Ministério Público Federal, inclusive, já havia se posicionado contra a prisão preventiva, defendendo a aplicação de alternativas cautelares que pudessem resguardar a investigação.

A complexa teia de eventos que levou ao afastamento do delegado teve início a partir de uma notícia-crime anônima. Essa denúncia inicial apontava para um suposto esquema de repasse de informações sigilosas por Navas Júnior a indivíduos com ligações a crimes de contrabando. A natureza da denúncia sublinha a importância dos canais de controle internos e externos para a manutenção da ética e da legalidade nas instituições de segurança pública.

Diligências minuciosas, conduzidas pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal ao longo de 2023, teriam corroborado as suspeitas iniciais. Foi identificado que o delegado realizou acessos a um inquérito que versava sobre produção clandestina de cigarros, procedimento para o qual ele não possuía autorização formal ou atuação designada. Este episódio específico serviu como um dos pilares para o aprofundamento da investigação, que revelou um padrão de conduta preocupante.

A apuração se expandiu para outros acessos feitos por meio do ePol, o sistema informatizado de inquéritos da Polícia Federal. Conforme detalhado na representação policial reproduzida na decisão judicial, Navas Júnior teria consultado procedimentos de diversas unidades da PF e realizado pesquisas sobre pessoas específicas. O que chamou a atenção dos investigadores foi a ausência de uma relação demonstrada entre essas consultas e suas atribuições funcionais na delegacia de Marília, levantando sérias questões sobre a finalidade desses acessos.

Acessos irregulares

Entre os procedimentos que teriam sido objeto de consulta indevida, a decisão menciona investigações ligadas a operações de grande porte como ‘Ilusão’, ‘Servi Fumi’ e ‘Terra Limpa’. Além disso, foram citados inquéritos mantidos por unidades da Polícia Federal em Caruaru (PE), Ponta Porã (MS), Guaíra (PR) e Araraquara (SP). A abrangência geográfica e temática dos acessos evidencia a extensão da suposta irregularidade e a necessidade de uma investigação aprofundada para esclarecer os fatos.

É fundamental salientar que a menção desses procedimentos na decisão não implica que Navas Júnior seja investigado pelos crimes apurados nas respectivas operações. A suspeita central em relação ao delegado reside no uso de sua condição funcional para acessar informações às quais não deveria ter acesso e, em certas ocasiões, repassá-las a terceiros. A Polícia Federal busca determinar se houve quebra de sigilo funcional e desvio de conduta.

Na avaliação do juiz, os elementos reunidos até o momento são indicativos de acessos indevidos e de uma possível violação do sigilo funcional. Contudo, o magistrado considerou que as medidas cautelares impostas, como o afastamento do delegado e o bloqueio total de seu acesso aos sistemas da PF, são suficientes para mitigar os riscos à investigação nesta fase, sem a necessidade de uma prisão preventiva imediata. Essa ponderação visa equilibrar a proteção da apuração com a garantia dos direitos do investigado.

Transações suspeitas

Parte crucial da apuração que levou ao afastamento do delegado envolve a análise de uma complexa relação financeira. A investigação se aprofunda nos vínculos entre José Navas Júnior e o advogado e empresário Luís Gustavo Tenuta Araújo, que no passado foram sócios. A busca por clareza nesta conexão financeira é vista como um ponto chave para desvendar a motivação por trás dos supostos acessos indevidos e repasse de informações.

Os dois mantiveram participação na empresa Fórmula de Treinamento Serviços Educacionais Ltda., formalmente constituída em 2017. De acordo com as informações contidas na decisão judicial, cada um detinha 35% do capital social da empresa, que foi formalmente baixada em abril de 2023. A dissolução da sociedade, pouco antes do início das diligências da Corregedoria, é um dos pontos que a PF busca entender em sua linha de investigação.

Uma IPJ (Informação de Polícia Judiciária) citada no processo revela uma série de transações financeiras significativas. Tenuta Araújo teria realizado um total de 60 transferências para Navas Júnior entre os anos de 2022 e 2025, totalizando a expressiva quantia de R$ 770.806,99. A Polícia Federal está empenhada em estabelecer se parte desses pagamentos possui alguma relação direta com os acessos aos inquéritos investigados e o eventual fornecimento de informações confidenciais a terceiros.

Transparência na Federal

Um episódio específico ilustra a complexidade da investigação: o caso de Alan Wladimir Bernardy. A PF aponta que Navas Júnior consultou reiteradamente um inquérito no Rio Grande do Sul relacionado à apreensão de R$ 1,215 milhão em espécie atribuída a Bernardy. Coincidentemente, no período em que essas consultas ocorreram, uma empresa ligada a Bernardy, a Sul Fumos Transporte e Comércio de Tabaco Ltda., teria transferido R$ 197.280 para Luís Gustavo Tenuta Araújo, o ex-sócio do delegado. Essa cronologia é um dos pontos centrais da análise da Polícia Federal.

A investigação sobre o afastamento do delegado José Navas Júnior e o bloqueio de seus bens reforça o compromisso da Justiça Federal e da própria Polícia Federal com a transparência e a integridade de suas operações. As medidas cautelares aplicadas visam resguardar a investigação e evitar possíveis interferências, garantindo que a apuração prossiga de forma imparcial. O desdobramento deste caso será crucial para reafirmar a confiança pública nas instituições de segurança e justiça do país, sublinhando que a lei deve ser aplicada a todos, independentemente do cargo que ocupam.