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07 de June de 2026

Justiça Federal

Marília

Imposto de renda: Entenda as divergências sobre deduções para pessoas com deficiência

O período de declaração do Imposto de Renda (IR) anualmente reacende discussões importantes sobre os direitos tributários e as complexidades da legislação. Para pessoas com deficiência, doenças raras e neurodivergências, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), existem pontos de divergência significativas entre o entendimento da Receita Federal e o da Justiça Federal. Essas diferenças […]

22/05/2026 11:16
Marília

BR-153: justiça avalia bloqueio de pedágio em meio a condições críticas

O MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça Federal solicitando a recuperação estrutural imediata de um trecho de 133 quilômetros da BR-153 (rodovia Transbrasiliana), que abrange as cidades de Guaimbê, Marília e Ourinhos, no interior paulista. A ação civil pública pede que a concessionária Triunfo Transbrasiliana, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a […]

01/04/2026 10:31
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