Apagão na fiscalização da ANP em 2026 eleva risco de venda de combustível adulterado

O cenário de ausência de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em postos de combustíveis de Marília nos primeiros meses de 2026 coincide com uma descoberta policial alarmante, que joga luz sobre a vulnerabilidade dos consumidores. Uma quadrilha especializada em adulteração de combustíveis confessou realizar entregas clandestinas na cidade, intensificando as preocupações com a qualidade e a segurança do que chega às bombas.

Este preocupante hiato nas diligências da agência reguladora, que historicamente tem um papel crucial na garantia da qualidade dos produtos comercializados, deixa um vácuo que pode ser explorado por criminosos. A falta de verificação nas bombas, nos equipamentos e na documentação expõe diretamente os motoristas e proprietários de veículos a produtos adulterados, com sérios riscos para seus bens e até mesmo para a segurança e o meio ambiente.

Na última terça-feira (19/5), uma operação deflagrada pela Polícia Civil em Limeira desmantelou uma complexa estrutura clandestina, resultando na apreensão de aproximadamente 293 mil litros de combustíveis e derivados. Quatro homens foram presos em flagrante no local, revelando a magnitude do esquema criminoso que operava na região e a engenhosidade na adulteração de produtos essenciais.

As investigações apontam para um dos suspeitos, de 26 anos, como o responsável pela manipulação das misturas fraudulentas. Ele utilizava uma combinação de gasolina, álcool anidro e nafta, visando burlar os rigorosos testes de qualidade exigidos pela legislação brasileira. A sofisticação da fraude demonstra a persistência e a audácia desses grupos em enganar o mercado e os consumidores finais.

O elo direto com o consumidor mariliense surgiu no depoimento de um dos motoristas presos, de 55 anos. Ele confessou que, havia aproximadamente dois meses, realizava viagens sem a devida documentação fiscal para descarregar o produto adulterado em Marília, além de outras cidades estratégicas como Ribeirão Preto, Lins e Governador Valadares, ampliando o raio de ação da quadrilha.

Outro motorista detido, de 67 anos, também admitiu o uso de notas fiscais que não correspondiam ao tipo de produto transportado, uma tática comum para dissimular a origem ilícita da carga. O ‘Marília Notícia’ acionou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para tentar descobrir quais postos locais foram receptores dessa carga ilegal, mas, até o momento, aguarda uma resposta oficial. Essa informação é crucial para a proteção dos consumidores e para a responsabilização dos estabelecimentos envolvidos.

Omissão ANP

O histórico recente da ANP em Marília revela uma grande oscilação no volume de operações de fiscalização, culminando na atual ausência de diligências. Em 2021, a agência realizou sete fiscalizações no município, com duas infrações confirmadas. No ano seguinte, 2022, esse número dobrou, saltando para 14 operações, o que representou um aumento significativo de 100% nas atividades de controle.

Contudo, o ritmo caiu drasticamente em 2023, quando apenas duas visitas foram registradas, representando uma queda acentuada de 85,7% em comparação com o ano anterior. A retomada começou de forma mais tímida em 2024, com cinco fiscalizações e uma autuação, um aumento de 150% em relação a 2023, mas ainda longe dos picos anteriores. O movimento de alta culminou em 2025, quando Marília registrou seu recorde recente: foram 18 fiscalizações, que resultaram em cinco infrações, um salto expressivo de 260% nas diligências, sinalizando um período de maior rigor.

O cenário, no entanto, inverteu-se abruptamente nos primeiros meses de 2024. Até 21 de maio, nenhuma ação de fiscalização havia sido registrada pela ANP em Marília, configurando uma queda de 100% em relação ao total de operações de 2025. Essa paralisação levanta sérias questões sobre a proteção do consumidor e a eficácia da regulação em um momento crítico, onde a presença de quadrilhas de adulteradores já foi confirmada na cidade.

Impacto consumidor

Sem a atuação rotineira dos fiscais para verificar a qualidade do combustível nas bombas, a adequação dos equipamentos de medição e a conformidade da documentação dos estabelecimentos, o consumidor fica perigosamente vulnerável à ação de grupos criminosos. A falta de controle abre brechas para a comercialização de combustíveis adulterados, que podem causar danos irreversíveis aos veículos e, em casos mais graves, até mesmo acidentes.

As autuações e multas, que historicamente podiam variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões contra estabelecimentos que infringem as normas da ANP, também zeraram em 2024 para Marília, eliminando um importante mecanismo de coibição. A ausência de fiscalização não apenas incentiva a impunidade, mas também coloca em risco a saúde financeira e a segurança dos motoristas, que confiam na integridade dos produtos que adquirem.

Vigilância necessária

A situação em Marília destaca a importância vital da fiscalização contínua por parte de órgãos reguladores como a ANP. A interrupção dessas atividades, especialmente quando há indícios robustos de fraudes no mercado, como as reveladas pela Polícia Civil, sublinha a urgência de uma resposta coordenada para proteger a população e garantir a conformidade do setor de combustíveis. A vigilância deve ser uma constante.

É fundamental que as autoridades competentes respondam aos questionamentos sobre a ausência de fiscalizações e que medidas sejam tomadas para restabelecer o monitoramento efetivo. A transparência e a ação proativa são essenciais para reconstruir a confiança do consumidor e assegurar que o mercado de combustíveis opere dentro dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos para toda a sociedade brasileira.